Ibepac

Instituto Brasileiro de Estudos Politicos, Administrativos e Constuticionais

Notícias

TJ-SP SOLICITA MAIS PRAZO PARA INFORMAR SOBRE OS ESCREVENTES REMOVIDOS POR PERMUTA PARA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, nos autos do pedido de providências n.º 0000938-53.2022.2.00.0000 movido por Raimundo Vieira de Almeida, havia respondido ao CNJ que todos os delegatários seriam concursados, mas na versão de 1º.09.2022, já admite que 104 entraram por meio de concursos que ocorreram depois da Constituição de 1988 e não foram públicos, justamente porque restringiam a seleção a escreventes ou idade.

Direitos Humanos

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INFORMA QUE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APURAR TORTURA PRATICADA NO BRASIL

Desde o ano de 2014, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos vem questionando irregularidades praticadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Recentemente, junto ao pedido de providências n.º 0003158-58.2021.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça reconheceu as irregularidades denunciadas.

Notícias

DESCUMPRIMENTO DE ORDEM CONCEDIDA PELO STJ – MANUTENÇÃO DE PRISÃO POR QUASE 06 MESES – APLICAÇÃO PENA DE CENSURA AO JUIZ

ENCARCERAMENTO INDEVIDO DE RÉU POR QUASE 06 MESES. RESISTÊNCIA EM CUMPRIR DECISÃO DO STJ. INOBSERVÂNCIA À ORGANIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO. SUBVERSÃO À HIERARQUIA E AO FUNCIONAMENTO QUE INSPIRAM A ESTRUTURA DESSE PODER. MANTIDA PENA DE CENSURA A JUIZ QUE DEIXOU DE CUMPRIR DECISÃO DO STJ E ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA LOCAL

Notícias

SERVENTIAS SUB JUDICE EM SERGIPE DEVEM SER OFERECIDAS NO PROCESSO CERTAME

REMOÇÃO POR PERMUTA. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COM EMOLUMENTOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. CONCURSO SOMENTE DE PROVAS E NÃO DE PROVAS E TÍTULOS. DIREITO DE OPÇÃO. DIREITO DE RECONDUÇÃO. APLICAÇÃO DE INSTITUTOS TÍPICOS DE EXERCENTES DE CARGO PÚBLICO, COMO OS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO, REMOÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO E CESSÃO. TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIAL EM “CARGO DE TABELIÃO E REGISTRADOR” VIA ATO ADMINISTRATIVO. OFERTA DAS SERVENTIAS NO PRÓXIMO CERTAME.