Inovação para mais inclusão marca Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Secretário-geral da ONU diz que tecnologia pode melhorar acesso à informação, educação […]
Relatório da OMS destaca estratégias de segurança para crianças na internet
Análise mostra que apesar de receios sobre contatos de menores com estranhos […]
PRISÃO – REQUISITOS
PRISÃO. REQUISITOS. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PADRÕES INTERAMERICANOS
PROIBIÇÃO DE PRISÃO ILEGAL
PROIBIÇÃO DE PRISÃO ILEGAL, IRRAZOÁVEL OU DESPROVIDA DE PROPORCIONALIDADE. PADRÕES INTERAMERICANOS
Chefe da ONU pede erradicação de formas de “escravidão contemporânea”
António Guterres cita tráfico de pessoas, exploração sexual, trabalho infantil, casamento forçado […]
ONU Mulheres pede proteção de mulheres defensoras dos direitos humanos
Em Dia Internacional, agência lança recomendações para apoiar mulheres que atuam em […]
DIREITO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. DIREITO A UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. DEVER DE REPARAÇÃO
O artigo 25 “constitui um dos pilares básicos, não só da Convenção Americana, mas do próprio Estado de Direito, em uma sociedade democrática no sentido da Convenção”.
CONVENÇÃO AMERICANA – OBRIGATORIEDADE DE SEU CUMPRIMENTO
A Convenção Americana é um tratado multilateral mediante o qual os Estados Partes se obrigam a garantir e tornar efetivos os direitos e liberdades nela previstos.