A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos está levantando sérias questões sobre um caso de perseguição política que envolve supostas provas forjadas e fabricadas pela Desembargadora Iolanda Santos Guimarães e seus assessores no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Os assessores em questão são Fábio Eloy Meneses Lobão, Rodrigo Ribeiro Emídio, Cleison Bruno Lima Machado e Lineker Matheus Rocha da Silva.
Segundo a rede, duas ações cíveis foram ajuizadas na justiça federal de Foz do Iguaçu/PR, processos tombados sob o n.º 5023462-28.2019.4.04.7002 e 5011708-89.2019.4.04.7002. Essas ações questionam decisões do Conselho Nacional de Justiça relacionadas aos processos n.ºs 0007585.40.2017.2.00.0000, 0003108.03.2019.2.00.0000 e 0005027-27.2019.2.00.0000, movidos contra Iolanda Guimarães.
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, havia ordenado o arquivamento das denúncias, alegando que as ações cíveis n.ºs 5023462-28.2019.4.04.7002 e 5011708-89.2019.4.04.7002, foram arquivadas na justiça federal de Foz do Iguaçu/PR.
No entanto, contrariando essa decisão, o Juiz Sérgio Luiz Ruivo Marques, determina o andamento do processo n.º 5023462-28.2019.4.04.7002. Por outro lado, o processo n.º 5011708-89.2019.4.04.7002, desapareceu do sistema e-proc. Um pedido de informações foi protocolado ao Juiz Sérgio Luiz Ruivo Marques para esclarecer o paradeiro do processo, mas até agora não houve resposta.
Paralelamente, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos entrou com um pedido de providências, tombado sob o n.º 0001204-69.2024.2.00.0000, distribuído para o Ministro Luis Felipe Salomão. Isso gerou um pedido de impedimento e afastamento de Salomão para apreciar o caso. A exceção de impedimento n.º 0001205-54.2024.2.00.0000, está em tramitação na Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Este caso está lançando luz sobre possíveis irregularidades dentro do sistema de justiça brasileiro, exigindo uma investigação minuciosa e transparência nas denúncias de tortura psicológica, provas forjadas e fatos fabricados, inclusive, até agora, ninguém sabe informar que fim levou o processo n.º 5011708-89.2019.4.04.7002, que deveria estar tramitando na primeira vara federal de Foz do Iguaçu/PR., sob a responsabilidade do Juiz Sérgio Luiz Ruivo Marques.
Investigação internacional e resposta do governo
O caso está sob investigação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no processo P-1067/2019.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil respondeu à CIDH alegando que a comissão não teria competência para apurar crime de tortura psicológica praticada no país.
A Rede Pelicano cobra do CNJ uma investigação rigorosa sobre as acusações de perseguição política e falsificação de provas.
Saiba mais:
Acesse o site do CNJ: https://www.cnj.jus.br/pjecnj/ConsultaPublica/listView.seam
Consulte os processos mencionados na matéria:
Pedido de providências n.º 0001204-69.2024.2.00.0000;
Exceção de impedimento n.º 0001205-54.2024.2.00.0000.