A realidade dos cartórios extrajudiciais no Brasil é marcada por disparidades gritantes. De um lado, super-serventias em grandes centros urbanos acumulam funções e lucros milionários. Do outro, milhares de cartórios em cidades menores e regiões periféricas amargam a falta de recursos para se manter, ameaçando o acesso da população a serviços essenciais.
Em Minas Gerais, por exemplo, grande parte dos cartórios mal consegue se manter com os emolumentos recebidos. Essa realidade, segundo a Ativista de Direitos Humanos Juliana Antonangelo, se repete em outras regiões, como no Acre, Goiás e Bahia, onde cartórios deficitários fecham ou são geridos por interinos por falta de interessados.
Especialistas da Rede Pelicano alertam para a necessidade de medidas urgentes para solucionar o problema. Entre as propostas, estão:
Criação de um piso nacional para titulares de serventias deficitárias;
Desacumulação e reestruturação de atribuições das serventias notariais e registrais, que acumulam diversos serviços fora das hipóteses estabelecidas nos arts. 5º e 26 da Lei n.º 8.935/1994. Citam os especialistas casos em que serventias localizadas em grandes centros acumulam notas e registro de imóveis.
Acumulação e reestruturação de serventias em municípios que não comportam mais de um serviço.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem acompanhado a situação e editou o Provimento 81, que garante uma renda mínima para registradores civis. No entanto, ainda falta definir soluções para as demais especialidades notariais e registrais.
A solução para os problemas dos cartórios extrajudiciais depende do esforço conjunto dos tribunais, da união dos titulares de serventias extrajudiciais e da revisão da legislação vigente. É fundamental garantir o acesso universal a serviços cartorários de qualidade, sem comprometer a sustentabilidade das serventias deficitárias.
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