A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está apurando denúncias de lawfare e tortura contra Ativistas de Direitos Humanos que denunciaram irregularidades no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, que reúne os ativistas, afirma que os crimes foram praticados para incriminá-los por seus trabalhos.
Entre as irregularidades denunciadas:
Receber sem trabalhar: Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, pai dos filhos da desembargadora Iolanda Santos Guimarães, recebeu salário sem trabalhar por mais de 15 anos no Tribunal de Justiça de Sergipe. Na mesma situação de Marlon, encontra-se Antônio Henrique Buarque Maciel e Estelita Nunes Oliveira. Os atos estão sendo defendidos pela Desembargadora Iolanda Santos Guimarães.
Acúmulo de cargos: Marlon chegou a acumular três cargos públicos no TJ Sergipe, o que é ilegal.
Provas forjadas e fabricação de fatos: Os ativistas acusam a desembargadora Iolanda dos Santos Guimarães e seus assessores Fábio Eloy Meneses Lobão, Rodrigo Ribeiro Emídio, Cleison Bruno Lima Machado, Lineker Matheus Rocha da Silva de forjarem provas e fabricar fatos para incriminá-los.
Tortura: Os ativistas alegam ter sido vítimas de tortura psicológica e moral por parte da desembargadora Iolanda Santos Guimarães e de seus assessores Fábio Eloy Meneses Lobão, Rodrigo Ribeiro Emídio, Cleison Bruno Lima Machado, Lineker Matheus Rocha da Silva.
A defesa do Estado Brasileiro:
O Ministério das Relações Exteriores, em sua defesa, argumenta que a CIDH não tem competência para apurar crimes de tortura, pois o Brasil não reconheceu a jurisdição da Comissão para analisar fatos relacionados à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
A defesa do Brasil não foi assinada por nenhum diplomata. A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos pediu a apuração do fato e a identificação da autoridade que enviou o documento apócrifo para a CIDH.
A resposta da Rede Pelicano:
A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos rechaça a argumentação do Estado Brasileiro e lembra que o país é signatário da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, promulgada em 1989. A Rede também destaca que todos os atos denunciados são de conhecimento do Ministro Luis Felipe Salomão, atual corregedor nacional de justiça.
Falta de medidas protetivas:
A Rede Pelicano critica a falta de providências por parte das autoridades para garantir a segurança dos ativistas, mesmo diante das graves denúncias de lawfare e de tortura.
O caso está em andamento na CIDH e ainda não há uma decisão final.
Informações adicionais:
Processo na CIDH: P-1067/2019;
Link para download do processo: https://drive.google.com/file/d/1TQyelsoagnk04CM-6Og4n4240Yg4BgXE/view