Brasil é acusado de violar direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Brasil entra em contradição na defesa apresentada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Lawfare Nunca Mais: uma luta pela democracia e a justiça
No lawfare, a lei é usada de forma perversa, para atingir objetivos que não são justos ou legítimos. Os processos judiciais são usados para intimidar, desgastar e até mesmo arruinar as vítimas.
A internet como um espaço democrático e inclusivo
A internet é uma ferramenta poderosa que pode ser usada para promover a democracia e a inclusão. No entanto, é importante garantir que a internet seja usada de forma responsável e ética. Os princípios que orientam o uso e a governança da internet devem ser baseados nos valores democráticos e humanistas.
CIDH denuncia cultura de impunidade no Brasil
O relatório da CIDH é um alerta importante para o Brasil. A cultura de impunidade é um obstáculo à garantia dos direitos humanos no país e precisa ser combatida com urgência.
Remoção por permuta de servidores do TJ-SE aguardam julgamento do CNJ
O direito de opção (remoção por permuta) trata-se do instituto em que o servidor presta concurso para um determinado cargo e depois é concedido a ele o direito de escolha para outro cargo, sem necessidade de prestar novo concurso.
Corte Interamericana de Direitos Humanos garante igualdade para todos
DISCRIMINAÇÃO DIRETA E INDIRETA. PARECER CONSULTIVO. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. COMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO A PROTEÇÃO IGUAL E EFETIVA DA LEI.
Liberdade de expressão: direito individual e coletivo
A liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser protegido. Ela tem duas dimensões, individual e coletiva, que são ambas essenciais para a democracia.
Desembargadora é acusada de perseguição política e tortura psicológica
Desembargadora é acusada de perseguição política e tortura psicológica contra ativistas de direitos humanos que denunciaram atos ilegais no TJ-SE.
Concurso para cartórios do TJ-SP pode ser anulado, dizem especialistas
Para os constitucionalistas consultados pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, cabe reclamação constitucional ao STF para que a Corte esclareça a questão.
Brasil: Sistema de justiça falha e condenações internacionais crescem
O Brasil foi condenado em 12 processos por violações de uma série […]
Corte IDH reafirma que pode examinar processos internos
Informa a ativista de direitos humanos, Juliana Gomes Antonangelo que a Corte […]
Brasil é condenado por 12 vezes por violações de direitos humanos
O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em […]
EXCEÇÃO PRELIMINAR DE QUARTA INSTÂNCIA E COMPETÊNCIA DA CORTE-IDH
A jurisprudência reiterada da Corte indica que a determinação de se as ações dos órgãos judiciais constituem ou não uma violação das obrigações internacionais do Estado pode levar o Tribunal a examinar os respectivos processos internos para estabelecer sua compatibilidade com a Convenção Americana.
QUARTA INSTÂNCIA PERANTE A CORTE INTERAMERICANA
A Comissão manifestou que o objeto do caso está relacionado com violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e em nenhum caso constitui uma quarta instância.
Estudantes da UFMS oferecem atendimento jurídico a indígenas em Aquidauana
O objetivo da ação foi levar os serviços da Justiça Federal a populações em situação de vulnerabilidade e residentes em locais de difícil acesso.
A presunção de inocência como escudo contra condenações injustas
O princípio da presunção de inocência, constitui um fundamento das garantias judiciais.
DPU LEVA ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS INDÍGENAS TERENA, EM AQUIDAUANA (MS)
A Defensoria Pública da União (DPU) participa do Juizado Especial Federal Itinerante, promovido pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) para levar atendimento às comunidades das aldeias Limão Verde e Bananal, localizadas em Aquidauana.
Aldeia Bananal, em Aquidauana/MS, recebe o Juizado Especial Federal Itinerante Indígena
O objetivo do projeto é levar os serviços prestados pela Justiça Federal e instituições parceiras a locais distantes dos fóruns e de difícil acesso aos jurisdicionados.
DPU, UFMS e MPF garantem acesso a direitos fundamentais de indígenas de Aquidauana
Inspeção judicial realizada nas moradias da aldeia Limão Verde, com objetivo de averiguar as condições das famílias.
Justiça Federal, Defensoria Pública da União (DPU), MPF, AGU e INSS, atende indígenas de Aquidauana (MS) durante ação itinerante da Justiça Federal
O objetivo do projeto é levar os serviços prestados pela Justiça Federal e instituições parceiras a locais distantes dos fóruns e de difícil acesso aos jurisdicionados.
Violência contra a mulher: uma questão de direitos humanos
A Convenção de Belém do Pará, um tratado internacional de direitos humanos, define a violência contra a mulher como “qualquer ação ou conduta baseada no gênero que cause dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher.
Identidade de gênero, igualdade e não discriminação
A discriminação por identidade de gênero no Brasil.
Corte IDH pode condenar Brasil por aplicação do regime disciplinar diferenciado
Corte IDH: Regime Disciplinar Diferenciado é “prisão dentro da prisão”
A proteção dos direitos humanos como um compromisso global
A proteção internacional aos direitos humanos é um esforço global para garantir que todos os seres humanos, tenham seus direitos fundamentais respeitados.
Fortalecendo o apoio aos defensores e defensoras dos direitos humanos
Fortalecendo o Apoio aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. Democracia. Participação popular. Proteção.
Garantindo a justiça: a imprescindível necessidade do controle de convencionalidade
Refletindo sobre a Convencionalidade e seu papel crucial no sistema legal. A obrigação do controle de convencionalidade destaca a importância de harmonizar as leis nacionais com os tratados internacionais de direitos humanos. Um passo vital para garantir a proteção de direitos universais.
Explorando os padrões interamericanos do direito ao devido processo legal
O devido processo legal é centralmente traduzido nas “garantias judiciais” reconhecidas no artigo 8 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
DIREITO À VIDA
Os direitos à vida privada e à integridade pessoal se encontram também direta e imediatamente vinculados com o atendimento à saúde.
ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Os direitos humanos no Brasil têm origens tanto nas influências internacionais quanto nas lutas e movimentos locais ao longo da história.
TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO INJUSTO E ARBITRÁRIO
É DISCRIMINATÓRIA UMA DISTINÇÃO QUE CAREÇA DE JUSTIFICAÇÃO OBJETIVA E RAZOÁVEL.
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO. VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES GERAIS REUNIDAS NOS ARTIGOS 1.1 E 2º DESSE TRATADO
DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
Defensores dos direitos humanos: “são todos os indivíduos, grupos e órgãos da […]
COMO AS NAÇÕES UNIDAS APOIAM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL
A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. São 17 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.
UM ANO APÓS MORTE DE DOM E BRUNO, INDÍGENAS PEDEM INVESTIGAÇÃO AMPLA
A CONSCIENTIZAÇÃO, O APOIO E A SOLIDARIEDADE SÃO INSTRUMENTOS PODEROSOS PARA PROMOVER MUDANÇAS POSITIVAS.
CASO SALES PIMENTA vs BRASIL – ORGANIZAÇÕES COBRAM MAIOR PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
A Corte Interamericana, ao analisar os fatos do caso, estabeleceu que há falências graves que refletem uma absoluta falta de devida diligência do Brasil em processar e sancionar os responsáveis pelo homicídio de Gabriel Sales Pimenta.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INFORMA QUE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APURAR TORTURA PRATICADA NO BRASIL
Desde o ano de 2014, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos vem questionando irregularidades praticadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Recentemente, junto ao pedido de providências n.º 0003158-58.2021.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça reconheceu as irregularidades denunciadas.
COISA JULGADA FRAUDULENTA E DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
COISA JULGADA FRAUDULENTA. DECISÕES DESVINCULADAS DO MÉRITO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE.
DPU FECHA ACORDOS DE MAIS DE R$ 1 MI EM BENEFÍCIOS PARA RIBEIRINHOS DE CORUMBÁ (MS)
A 2ª edição do JEF (Juizado Especial Federal) Itinerante Fluvial atendeu 918 ribeirinhos de comunidades localizadas no Tramo Sul do Rio Paraguai, na região de Corumbá.
JUIZADO ITINERANTE FEDERAL FLUVIAL ATENDE 918 RIBEIRINHOS E EXPEDE MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM RPVS EM CINCO DIAS NO BAIXO PANTANAL
O Defensor Público Federal Wembley Alejandro Garcia Campos afirmou que a presença no evento é fundamental para levar a prestação jurisdicional de forma mais rápida e efetiva a pessoas que precisam dos serviços de cidadania.
JUSTIÇA FEDERAL E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PRESTA 133 ATENDIMENTOS E HOMOLOGA ACORDOS PARA USO SUSTENTÁVEL DE MORADIAS EM PORTO ESPERANÇA/MS
Para Wembley Campos, o objetivo é possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial.
O juiz federal Fernando Nardon Nielsen, realizou as inspeções e as audiências nas casas dos ribeirinhos e homologou os acordos.
SEGUNDA ETAPA DO JEF ITINERANTE FLUVIAL DO RIO PARAGUAI ATENDE RIBEIRINHOS DE PORTO MORRINHO
O Defensor Público Federal Wembley Alejandro Garcia Campos afirmou que a presença no evento é fundamental para levar a prestação jurisdicional de forma mais rápida e efetiva a pessoas que precisam dos serviços de cidadania.
ASSÉDIO E PERSEGUIÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO – A HISTÓRIA DE SAYONARA ANDRADE
ASSÉDIO E PERSEGUIÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO – A HISTÓRIA DE SAYONARA ANDRADE. IMPUNIDADE. ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA.
TEMPO PARA PREPARAR A DEFESA. ACESSO AOS AUTOS. LIMITAÇÃO DE DIREITOS. NULIDADE
Se o Estado pretende limitar esse direito, deve respeitar o princípio da legalidade.
JUIZ NATURAL – COMPETENCIA – PREVISAO EM LEI – DEVIDO PROCESSO LEGAL
A garantia de competência da autoridade sancionadora implica o direito de ser julgado pelas respectivas autoridades de acordo com os procedimentos previamente estabelecidos
AGENTES DO ESTADO – VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
AGENTES DO ESTADO – VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS – SISTEMA DE JUSTIÇA – OMISSÃO E IMPUNIDADE
INDÍCIOS RELEVANTES DE IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ENVOLVENDO QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA
ATUAÇÃO DESIDIOSA, DESPROVIDA DE CONHECIMENTO TÉCNICO-JURÍDICO POR PARTE DOS MAGISTRADOS, EM PROCESSOS QUE ENVOLVEM A SAÚDE PÚBLICA
REVISÃO DISCIPLINAR – JULGAMENTO DE AÇÕES AJUIZADAS POR SERVIDORES VINCULADOS AO JUIZ SENTENCIANTE – ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR
UTILIZAÇÃO DO JUIZADO, DE FORMA PREDATÓRIA. SERVIDORES VINCULADOS AO JUIZ SENTENCIANTE. FABRICAÇÃO DE DANO MORAL INTENCIONAL E ARTIFICIAL. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM CONCEDIDA PELO STJ – MANUTENÇÃO DE PRISÃO POR QUASE 06 MESES – APLICAÇÃO PENA DE CENSURA AO JUIZ
ENCARCERAMENTO INDEVIDO DE RÉU POR QUASE 06 MESES. RESISTÊNCIA EM CUMPRIR DECISÃO DO STJ. INOBSERVÂNCIA À ORGANIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO. SUBVERSÃO À HIERARQUIA E AO FUNCIONAMENTO QUE INSPIRAM A ESTRUTURA DESSE PODER. MANTIDA PENA DE CENSURA A JUIZ QUE DEIXOU DE CUMPRIR DECISÃO DO STJ E ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA LOCAL
CNJ DEVERÁ JULGAR O CASO DE SERVIDORES REMOVIDOS POR PERMUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CNJ DEVERÁ JULGAR O CASO DE SERVIDORES REMOVIDOS POR PERMUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
O QUE É “LAWFARE”? SAIBA COMO ISSO AFETA QUEM BUSCA POR JUSTIÇA
Lawfare é uma prática prejudicial que afeta a busca da justiça e os direitos humanos de quem busca por justiça. É importante combater essa prática para garantir um sistema jurídico justo e imparcial e proteger a liberdade e os direitos de todas as pessoas.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE APRESENTA DEFESA NO PROCESSO QUE APURA REMOÇÃO POR PERMUTA
DIREITO DE OPÇÃO ENTRE CARGO PÚBLICO E A FUNÇÃO DE NOTÁRIO/REGISTRADOR. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO ENUNCIADO SÚMULA VINCULANTE n. 43. CONCURSO PARA CARGO DIVERSO. APLICAÇÃO DE INSTITUTOS TÍPICOS DE EXERCENTES DE CARGO PÚBLICO, COMO PROMOÇÃO, REMOÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO E CESSÃO. NULIDADE.
SERVENTIAS SUB JUDICE EM SERGIPE DEVEM SER OFERECIDAS NO PROCESSO CERTAME
REMOÇÃO POR PERMUTA. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COM EMOLUMENTOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. CONCURSO SOMENTE DE PROVAS E NÃO DE PROVAS E TÍTULOS. DIREITO DE OPÇÃO. DIREITO DE RECONDUÇÃO. APLICAÇÃO DE INSTITUTOS TÍPICOS DE EXERCENTES DE CARGO PÚBLICO, COMO OS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO, REMOÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO E CESSÃO. TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIAL EM “CARGO DE TABELIÃO E REGISTRADOR” VIA ATO ADMINISTRATIVO. OFERTA DAS SERVENTIAS NO PRÓXIMO CERTAME.
CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON DECIDIRÁ ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON DECIDIRÁ ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS CIDADÃOS
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS CIDADÃOS – DEMOCRACIA REPRESENTATIVA – FORTALECIMENTO – VISIBILIDADE – FISCALIZAÇÃO – PUBLICIDADE – TRANSPARÊNCIA
NOVO POSICIONAMENTO DO CNJ PERMITE ESCOLHA DE SERVENTIA NÃO INCLUIDA NO CERTAME
NOVO POSICIONAMENTO DO CNJ PERMITE ESCOLHA DE SERVENTIA NÃO INCLUIDA NO CERTAME. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER – DEVER DE INVESTIGAR E PUNIR OS RESPONSÁVEIS – RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL – CORTE INTERAMERICANA
EM SERGIPE, DESEMBARGADORAS DO TJ MANTÉM FILHAS COMISSIONADAS NO TCE GANHANDO MAIS DE 12 MIL
Dentre os comissionados, encontram-se #Izabela Guimaraes de Abreu Lima, filha da #Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, nomeada para o cargo em comissão de Assistente Técnico (admitida em 1° de janeiro de 2022).
DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – PROTEÇÃO DO ESTADO
DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – PROTEÇÃO DO ESTADO – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
FALHAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
É POSSÍVEL OBSERVAR QUE AS AUTORIDADES NÃO CONSIDERARAM A EXTREMA GRAVIDADE DOS FATOS DENUNCIADOS E, COMO CONSEQUÊNCIA DISSO, NÃO ATUARAM COM A DEVIDA DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA GARANTIR OS DIREITOS DAS VÍTIMAS.
ORDEM DE NOMEAÇÃO DE INTERINOS DE SERVENTIAS VAGAS
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, interpretando os artigos 20, § 5º e 39, § 2º, da Lei n. 8.935/1994, concluiu que deve existir uma ordem na nomeação de interinos de serventias extrajudiciais vagas e que o Provimento CNJ n. 77/2018, somente se aplica de forma residual.
CENSURA PRÉVIA – RETIRADA DE CONTEÚDO DA INTERNET – VIOLAÇÃO À ADPF 130
CENSURA PRÉVIA. DETERMINAÇÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA DE RETIRADA DE CONTEÚDO DA INTERNET. VIOLAÇÃO À ADPF 130
DEMOCRACIA – CIDADANIA – ESTADO DE DIREITO
A democracia é uma forma de governo em que o poder é exercido pelo povo, seja diretamente ou por meio de representantes eleitos.
MINISTÉRIO PÚBLICO – OMISSÃO – CONDENAÇÃO DO BRASIL
MINISTÉRIO PÚBLICO – OMISSÃO – MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL – INVESTIGAÇÃO POR UM ÓRGAO INDEPENDENTE – CONDENAÇÃO DO BRASIL
CRIAÇÃO DE DEFENSORIAS PÚBLICAS – FORTALECIMENTO DO ESTADO DEFESA
CRIAÇÃO DE DEFENSORIAS PÚBLICAS – FORTALECIMENTO DO ESTADO DEFESA – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
MANTIDA PRISÃO DE POLICIAL RODOVIÁRIO ACUSADO DE TORTURA E HOMICÍDIO NO CASO DA “CÂMARA DE GÁS”
Para o relator, as razões relacionadas à gravidade concreta das condutas (modus operandi) e à existência de outro registro criminal (reiteração específica) são suficientes para evidenciar a periculosidade do réu e embasar a manutenção da prisão preventiva.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA VEM MANTENDO DIREITO A REMOÇÃO POR PERMUTA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA VEM MANTENDO DIREITO A REMOÇÃO POR PERMUTA. ENUNCIADO DA SV 43. NECESSIDADE APURACAO
DEMISSÃO INJUSTA E ARBITRÁRIA – MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO
DEMISSÃO INJUSTA E ARBITRÁRIA – MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO – REINTEGRAÇÃO NO CARGO – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇAO DO ESTADO
SINARQUIA – A NOVA ORDEM SOCIAL QUE SE APROXIMA!
A sinarquia é um sistema político ou social no qual um grupo ou conselho de indivíduos, governa de maneira colaborativa e harmoniosa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DECIDE QUE TABELIÃES E OFICIAIS DE REGISTROS ESTÃO SUBMETIDOS A ESTÁGIO PROBATÓRIO
ESTÁGIO PROBATÓRIO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE REGISTRADOR/TABELIÃO E DIREITO A RECONDUÇÃO AO CARGO DE ORIGEM. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS
CORRUPÇÃO. DIREITOS HUMANOS. RESOLUÇÃO 01/2018, DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. IMPUNIDADE.
CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O LAWFARE
Campanha permanente contra o lawfare. Defesa e aprimoramento do Estado Democrático e de Direito. Defesa do sistema de justiça.
FIANÇA – CAPACIDADE ECONÔMICA DO ACUSADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
FIANÇA – CAPACIDADE ECONÔMICA DO ACUSADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
JUIZ NATURAL – EXISTÊNCIA E COMPETÊNCIA PREVISTAS EM LEI APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO
JUIZ NATURAL – EXISTÊNCIA E COMPETÊNCIA PREVISTAS EM LEI APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO – PADRÕES INTERAMERICANOS – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS
PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – POSICIONAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO – MAUS TRATOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO – MAUS TRATOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. CORTE INTERAMERICANA DIREITOS HUMANOS
CRIAÇÃO DE COMISSÃO DA VERDADE– CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE SEUS MEMBROS
CRIAÇÃO DE COMISSÃO DA VERDADE – NECESSIDADE – CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE SEUS MEMBROS
VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
TORTURA NUNCA MAIS
BRASIL E A TORTURA. TORTURA NUNCA MAIS. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO INVESTIGAR ATOS DE TORTURA
LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO
LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO. DEVER DO ESTADO CRIAR MECANISMOS DE CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS
OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS. OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA. LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR O ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO AMERICANA. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR O ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO AMERICANA. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO. QUANTUM. PADRÕES INTERAMERICANOS
CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. QUANTUM. PADRÕES INTERAMERICANOS
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