NotíciasCoisa julgada fraudulenta - padrões interamericanos
O texto analisa o conceito de coisa julgada fraudulenta à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com ênfase no Caso Escher e outros vs. Brasil. Demonstra-se que a segurança jurídica não possui caráter absoluto, devendo ceder diante de sentenças decorrentes de processos simulados, corrompidos










