UM ANO APÓS MORTE DE DOM E BRUNO, INDÍGENAS PEDEM INVESTIGAÇÃO AMPLA
A CONSCIENTIZAÇÃO, O APOIO E A SOLIDARIEDADE SÃO INSTRUMENTOS PODEROSOS PARA PROMOVER MUDANÇAS POSITIVAS.
CASO SALES PIMENTA vs BRASIL – ORGANIZAÇÕES COBRAM MAIOR PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
A Corte Interamericana, ao analisar os fatos do caso, estabeleceu que há falências graves que refletem uma absoluta falta de devida diligência do Brasil em processar e sancionar os responsáveis pelo homicídio de Gabriel Sales Pimenta.
TJ-SP SOLICITA MAIS PRAZO PARA INFORMAR SOBRE OS ESCREVENTES REMOVIDOS POR PERMUTA PARA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, nos autos do pedido de providências n.º 0000938-53.2022.2.00.0000 movido por Raimundo Vieira de Almeida, havia respondido ao CNJ que todos os delegatários seriam concursados, mas na versão de 1º.09.2022, já admite que 104 entraram por meio de concursos que ocorreram depois da Constituição de 1988 e não foram públicos, justamente porque restringiam a seleção a escreventes ou idade.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INFORMA QUE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APURAR TORTURA PRATICADA NO BRASIL
Desde o ano de 2014, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos vem questionando irregularidades praticadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Recentemente, junto ao pedido de providências n.º 0003158-58.2021.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça reconheceu as irregularidades denunciadas.
CORRUPÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS – VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO – NECESSIDADE DE REFORMAS
É fundamental que abordemos as questões que afligem nosso sistema de justiça – a falta de tratamento igualitário e a violação de direitos básicos, como o do devido processo legal.
SISTEMA DE JUSTIÇA IGUALITÁRIO – CONDENAÇÕES INFUNDADAS – NECESSIDADE DE REFORMAS
Não fechemos os olhos para as injustiças que continuam a ocorrer, mas ajamos para criar um futuro melhor para nós e para as gerações vindouras.
COISA JULGADA FRAUDULENTA E DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
COISA JULGADA FRAUDULENTA. DECISÕES DESVINCULADAS DO MÉRITO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE.
DPU FECHA ACORDOS DE MAIS DE R$ 1 MI EM BENEFÍCIOS PARA RIBEIRINHOS DE CORUMBÁ (MS)
A 2ª edição do JEF (Juizado Especial Federal) Itinerante Fluvial atendeu 918 ribeirinhos de comunidades localizadas no Tramo Sul do Rio Paraguai, na região de Corumbá.
REQUISITADA NOVAS INFORMAÇÕES AO TJ-SP SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA OUTORGA DE DELEGAÇÕES
Concurso de remoção por serventuário ou escrevente não concursado. Inconstitucionalidade. Violação à regra do concurso público. Provimento de cargo por concurso de remoção restrito aos que já estiverem exercendo a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro. Nulidade. ADPF´s 209 e 305.
JUIZADO ITINERANTE FEDERAL FLUVIAL ATENDE 918 RIBEIRINHOS E EXPEDE MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM RPVS EM CINCO DIAS NO BAIXO PANTANAL
O Defensor Público Federal Wembley Alejandro Garcia Campos afirmou que a presença no evento é fundamental para levar a prestação jurisdicional de forma mais rápida e efetiva a pessoas que precisam dos serviços de cidadania.
JUSTIÇA FEDERAL E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PRESTA 133 ATENDIMENTOS E HOMOLOGA ACORDOS PARA USO SUSTENTÁVEL DE MORADIAS EM PORTO ESPERANÇA/MS
Para Wembley Campos, o objetivo é possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial.
O juiz federal Fernando Nardon Nielsen, realizou as inspeções e as audiências nas casas dos ribeirinhos e homologou os acordos.
SEGUNDA ETAPA DO JEF ITINERANTE FLUVIAL DO RIO PARAGUAI ATENDE RIBEIRINHOS DE PORTO MORRINHO
O Defensor Público Federal Wembley Alejandro Garcia Campos afirmou que a presença no evento é fundamental para levar a prestação jurisdicional de forma mais rápida e efetiva a pessoas que precisam dos serviços de cidadania.
ASSÉDIO E PERSEGUIÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO – A HISTÓRIA DE SAYONARA ANDRADE
ASSÉDIO E PERSEGUIÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO – A HISTÓRIA DE SAYONARA ANDRADE. IMPUNIDADE. ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA.
INTERINOS ALAGOANOS PROMETEM QUESTIONAR TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO
Servidores. Recebimento cumulativo de vencimento de cargo público com emolumentos. Remoções sem concurso público. Cumulação indevida de cargo público com a função de notário/registrador.
DIVERSAS OUTORGAS DE DELEGAÇÕES DO TJ-SP CAMINHAM PARA ANULAÇÃO
Concurso de remoção por serventuário ou escrevente não concursado. Inconstitucionalidade. Violação à regra do concurso público. Provimento de cargo por concurso de remoção restrito aos que já estiverem exercendo a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro. Nulidade. ADPF´s 209 e 305.
ADC 14 RETORNA À PAUTA DO STF
ADC 14. CONCURSO DE REMOÇÃO POR TÍTULOS. QUÓRUM MODULAÇÃO. NECESSIDADE DE 8 VOTOS. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO.
CONFISSÃO E CULPA. MAS ONDE ESTÃO OS 500 MI?
Ausência de recolhimento de teto de interinos. Diversas versões apresentadas. Omissão. Danos ao erário. Prescrição. Ausência de punição aos envolvidos.
PEDIDO DE DESTAQUE INTERROMPE JULGAMENTO SOBRE CONCURSOS DE REMOÇÃO POR TÍTULOS
CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI N.º 8.935/1994. REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 10.506/2002. MINISTRA ROSA WEBER. PEDIDO DE DESTAQUE.
DIVERSOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS CAMINHAM PARA ANULAÇÃO
ADC 14. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI N.º 8.935/1994. REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 10.506/2002. VOTAÇÃO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NULIDADE DE CONCURSOS DE TÍTULOS.
TEMPO PARA PREPARAR A DEFESA. ACESSO AOS AUTOS. LIMITAÇÃO DE DIREITOS. NULIDADE
Se o Estado pretende limitar esse direito, deve respeitar o princípio da legalidade.
JULGAMENTO NO STF PODERÁ ANULAR DIVERSOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal a ADC 14, que trata de analisar a constitucionalidade do art. 16 da Lei n.º 8.935/1994, na redação dada pela Lei n.º 10.506/2002.
SUPREMO JULGA DESTINO DE CARTORÁRIOS DE SÃO PAULO
Com o julgamento da ADPF pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal, por maioria conheceu da arguição e a julgou improcedente, para declarar não recepcionados pela Constituição Federal de 1988 os artigos 3º, §2º; e 10, caput e §§2º, 4º, 5º e 6º, da Lei Complementar Estadual nº 539, de 26 de maio de 1988.
GILMAR MENDES APRESENTA VOTO DIVERGENTE NA ADC 14 – EFEITOS E CONSEQUENCIAS NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL
Em pesquisa feita pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, se houver modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, a decisão atinge diversos tribunais.
JUIZ NATURAL – COMPETENCIA – PREVISAO EM LEI – DEVIDO PROCESSO LEGAL
A garantia de competência da autoridade sancionadora implica o direito de ser julgado pelas respectivas autoridades de acordo com os procedimentos previamente estabelecidos
COMEÇA JULGAMENTO DA ADC 14
O Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento da ADC 14, sobre a constitucionalidade do art. 16 da Lei n.º 8.935/1994
ALGUNS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO DE ALAGOAS TEM DELEGAÇÕES QUESTIONADAS NO CNJ
COMISSÃO CONCURSO TJ ALAGOAS. SIMILITUDE DE SITUAÇÕES COM OS CARTORARIOS ALAGOANOS.
QUESTIONADO TETO APLICADO A TITULARES NOMEADOS PARA RESPONDER POR SERVENTIA VAGA
Segundo especialistas na matéria, o questionamento da Confederação Nacional de Notários e Registradores, é pertinente e importante, na medida em que os delegatários não sendo agentes ou servidores públicos,.
CONCURSOS DE REMOÇÃO POR TÍTULOS NA PAUTA DO STF – ADC 14
CONCURSOS DE REMOÇÃO POR TÍTULOS NA PAUTA DO STF – ADC 14. JULGAMENTO EM ANDAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), QUE TEM COMO OBJETO A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI Nº 8.935/1994
CONCURSO DO TJ TOCANTINS E SEUS PERCALÇOS
CONCURSO DO TJ TOCANTINS E SEUS PERCALÇOS. CONCURSO DE REMOÇÃO SOMENTE POR TÍTULOS CONFORME FICOU EVIDENCIADO E CONFESSADO NOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO SENHOR VALDIRAM CASSIMIRO
AGENTES DO ESTADO – VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
AGENTES DO ESTADO – VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS – SISTEMA DE JUSTIÇA – OMISSÃO E IMPUNIDADE
CNJ INVESTIGA CONCURSO DO TJ SÃO PAULO
CONCURSO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. CORREÇÃO PROVAS. ESPELHO DE PROVA. GABARITO. DIVULGAÇÃO. NOTAS ATRIBUÍDAS A CADA ITEM. RECURSOS INTERPOSTOS. JULGAMENTO SEM ALTERAÇÃO DE NOTAS.
INDÍCIOS RELEVANTES DE IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ENVOLVENDO QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA
ATUAÇÃO DESIDIOSA, DESPROVIDA DE CONHECIMENTO TÉCNICO-JURÍDICO POR PARTE DOS MAGISTRADOS, EM PROCESSOS QUE ENVOLVEM A SAÚDE PÚBLICA
ADI 4851, ADC 14 E ADI 1183 – NA PAUTA DO STF
DIVERSOS JULGAMENTOS NA PAUTA DO STF SOBRE A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL – ADI 4851, ADC 14 E ADI 1183. REMOÇÃO POR PERMUTA. CONCURSO DE REMOÇÃO. TÍTULOS. PRAZO INTERINIDADE. TETO.
SUPREMO FIXA PRAZO PARA EXERCÍCIO DA INTERINIDADE E MANTEM TETO REMUNERATÓRIO – ADI 1183
SUPREMO FIXA PRAZO PARA EXERCÍCIO DA INTERINIDADE E MANTEM TETO REMUNERATÓRIO – JULGAMENTO DA ADI 1183 EM TRAMITAÇÃO.
REVISÃO DISCIPLINAR – JULGAMENTO DE AÇÕES AJUIZADAS POR SERVIDORES VINCULADOS AO JUIZ SENTENCIANTE – ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR
UTILIZAÇÃO DO JUIZADO, DE FORMA PREDATÓRIA. SERVIDORES VINCULADOS AO JUIZ SENTENCIANTE. FABRICAÇÃO DE DANO MORAL INTENCIONAL E ARTIFICIAL. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM CONCEDIDA PELO STJ – MANUTENÇÃO DE PRISÃO POR QUASE 06 MESES – APLICAÇÃO PENA DE CENSURA AO JUIZ
ENCARCERAMENTO INDEVIDO DE RÉU POR QUASE 06 MESES. RESISTÊNCIA EM CUMPRIR DECISÃO DO STJ. INOBSERVÂNCIA À ORGANIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO. SUBVERSÃO À HIERARQUIA E AO FUNCIONAMENTO QUE INSPIRAM A ESTRUTURA DESSE PODER. MANTIDA PENA DE CENSURA A JUIZ QUE DEIXOU DE CUMPRIR DECISÃO DO STJ E ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA LOCAL
NOMEAÇÃO DE INTERINO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL – CRITÉRIO DA RENDA – NULIDADE
NOMEAÇÃO DE INTERINO. CRITÉRIO DA MENOR RENDA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUTO MAIS ANTIGO. APLICAÇÃO DO ART. 5º, DO PROVIMENTO CNJ 77/2018. REQUISITOS. MENOR DISTÂNCIA. ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO VAGO.
CANDIDATOS QUESTIONAM CONCURSO DO TJ-SP PARA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL
Os processos são de relatoria do Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho que deverá decidir nos próximos dias, pedidos de liminares.
PROCESSOS QUE APURAM REMOÇÃO POR PERMUTA DO TJ-SE CONCLUSOS PARA DECISÃO
Tramita no Conselho Nacional de Justiça diversos processos questionando a outorga de delegações concedidas a servidores removidos por permuta do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA AFASTA REGRA DO NEPOTISMO PARA SERVENTIAS VAGAS
SUPERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. JUDICIALIZAÇÃO ARTIFICIAL DA MATÉRIA. NOMEAÇÃO DE PARENTES DE DESEMBARGADORES. POSSIBILIDADE.
CNJ DEVERÁ JULGAR O CASO DE SERVIDORES REMOVIDOS POR PERMUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CNJ DEVERÁ JULGAR O CASO DE SERVIDORES REMOVIDOS POR PERMUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
O QUE É “LAWFARE”? SAIBA COMO ISSO AFETA QUEM BUSCA POR JUSTIÇA
Lawfare é uma prática prejudicial que afeta a busca da justiça e os direitos humanos de quem busca por justiça. É importante combater essa prática para garantir um sistema jurídico justo e imparcial e proteger a liberdade e os direitos de todas as pessoas.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE APRESENTA DEFESA NO PROCESSO QUE APURA REMOÇÃO POR PERMUTA
DIREITO DE OPÇÃO ENTRE CARGO PÚBLICO E A FUNÇÃO DE NOTÁRIO/REGISTRADOR. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO ENUNCIADO SÚMULA VINCULANTE n. 43. CONCURSO PARA CARGO DIVERSO. APLICAÇÃO DE INSTITUTOS TÍPICOS DE EXERCENTES DE CARGO PÚBLICO, COMO PROMOÇÃO, REMOÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO E CESSÃO. NULIDADE.
SERVENTIAS SUB JUDICE EM SERGIPE DEVEM SER OFERECIDAS NO PROCESSO CERTAME
REMOÇÃO POR PERMUTA. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COM EMOLUMENTOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. CONCURSO SOMENTE DE PROVAS E NÃO DE PROVAS E TÍTULOS. DIREITO DE OPÇÃO. DIREITO DE RECONDUÇÃO. APLICAÇÃO DE INSTITUTOS TÍPICOS DE EXERCENTES DE CARGO PÚBLICO, COMO OS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO, REMOÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO E CESSÃO. TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIAL EM “CARGO DE TABELIÃO E REGISTRADOR” VIA ATO ADMINISTRATIVO. OFERTA DAS SERVENTIAS NO PRÓXIMO CERTAME.
JULGAMENTO DE ADPF SOBRE CONCURSO PARA PROVIMENTO E REMOÇÃO EM SP É INTERROMPIDO
Ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos. Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela improcedência do pedido
CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON DECIDIRÁ ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON DECIDIRÁ ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CONCURSO PARA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL DO TJ ALAGOAS RETIRADO DE PAUTA
CONCURSO PARA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL DO TJ ALAGOAS RETIRADO DE PAUTA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS CIDADÃOS
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS CIDADÃOS – DEMOCRACIA REPRESENTATIVA – FORTALECIMENTO – VISIBILIDADE – FISCALIZAÇÃO – PUBLICIDADE – TRANSPARÊNCIA
NOVO POSICIONAMENTO DO CNJ PERMITE ESCOLHA DE SERVENTIA NÃO INCLUIDA NO CERTAME
NOVO POSICIONAMENTO DO CNJ PERMITE ESCOLHA DE SERVENTIA NÃO INCLUIDA NO CERTAME. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER – DEVER DE INVESTIGAR E PUNIR OS RESPONSÁVEIS – RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL – CORTE INTERAMERICANA
EM SERGIPE, DESEMBARGADORAS DO TJ MANTÉM FILHAS COMISSIONADAS NO TCE GANHANDO MAIS DE 12 MIL
Dentre os comissionados, encontram-se #Izabela Guimaraes de Abreu Lima, filha da #Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, nomeada para o cargo em comissão de Assistente Técnico (admitida em 1° de janeiro de 2022).
DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – PROTEÇÃO DO ESTADO
DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – PROTEÇÃO DO ESTADO – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
FALHAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
É POSSÍVEL OBSERVAR QUE AS AUTORIDADES NÃO CONSIDERARAM A EXTREMA GRAVIDADE DOS FATOS DENUNCIADOS E, COMO CONSEQUÊNCIA DISSO, NÃO ATUARAM COM A DEVIDA DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA GARANTIR OS DIREITOS DAS VÍTIMAS.
ORDEM DE NOMEAÇÃO DE INTERINOS DE SERVENTIAS VAGAS
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, interpretando os artigos 20, § 5º e 39, § 2º, da Lei n. 8.935/1994, concluiu que deve existir uma ordem na nomeação de interinos de serventias extrajudiciais vagas e que o Provimento CNJ n. 77/2018, somente se aplica de forma residual.
CENSURA PRÉVIA – RETIRADA DE CONTEÚDO DA INTERNET – VIOLAÇÃO À ADPF 130
CENSURA PRÉVIA. DETERMINAÇÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA DE RETIRADA DE CONTEÚDO DA INTERNET. VIOLAÇÃO À ADPF 130
DEMOCRACIA – CIDADANIA – ESTADO DE DIREITO
A democracia é uma forma de governo em que o poder é exercido pelo povo, seja diretamente ou por meio de representantes eleitos.
MINISTÉRIO PÚBLICO – OMISSÃO – CONDENAÇÃO DO BRASIL
MINISTÉRIO PÚBLICO – OMISSÃO – MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL – INVESTIGAÇÃO POR UM ÓRGAO INDEPENDENTE – CONDENAÇÃO DO BRASIL
CRIAÇÃO DE DEFENSORIAS PÚBLICAS – FORTALECIMENTO DO ESTADO DEFESA
CRIAÇÃO DE DEFENSORIAS PÚBLICAS – FORTALECIMENTO DO ESTADO DEFESA – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
MANTIDA PRISÃO DE POLICIAL RODOVIÁRIO ACUSADO DE TORTURA E HOMICÍDIO NO CASO DA “CÂMARA DE GÁS”
Para o relator, as razões relacionadas à gravidade concreta das condutas (modus operandi) e à existência de outro registro criminal (reiteração específica) são suficientes para evidenciar a periculosidade do réu e embasar a manutenção da prisão preventiva.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA VEM MANTENDO DIREITO A REMOÇÃO POR PERMUTA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA VEM MANTENDO DIREITO A REMOÇÃO POR PERMUTA. ENUNCIADO DA SV 43. NECESSIDADE APURACAO
DEMISSÃO INJUSTA E ARBITRÁRIA – MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO
DEMISSÃO INJUSTA E ARBITRÁRIA – MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO – REINTEGRAÇÃO NO CARGO – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇAO DO ESTADO
SINARQUIA – A NOVA ORDEM SOCIAL QUE SE APROXIMA!
A sinarquia é um sistema político ou social no qual um grupo ou conselho de indivíduos, governa de maneira colaborativa e harmoniosa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DECIDE QUE TABELIÃES E OFICIAIS DE REGISTROS ESTÃO SUBMETIDOS A ESTÁGIO PROBATÓRIO
ESTÁGIO PROBATÓRIO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE REGISTRADOR/TABELIÃO E DIREITO A RECONDUÇÃO AO CARGO DE ORIGEM. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS
CORRUPÇÃO. DIREITOS HUMANOS. RESOLUÇÃO 01/2018, DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. IMPUNIDADE.
CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O LAWFARE
Campanha permanente contra o lawfare. Defesa e aprimoramento do Estado Democrático e de Direito. Defesa do sistema de justiça.
FIANÇA – CAPACIDADE ECONÔMICA DO ACUSADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
FIANÇA – CAPACIDADE ECONÔMICA DO ACUSADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
JUIZ NATURAL – EXISTÊNCIA E COMPETÊNCIA PREVISTAS EM LEI APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO
JUIZ NATURAL – EXISTÊNCIA E COMPETÊNCIA PREVISTAS EM LEI APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO – PADRÕES INTERAMERICANOS – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS
PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – POSICIONAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO – MAUS TRATOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO – MAUS TRATOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. CORTE INTERAMERICANA DIREITOS HUMANOS
CRIAÇÃO DE COMISSÃO DA VERDADE– CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE SEUS MEMBROS
CRIAÇÃO DE COMISSÃO DA VERDADE – NECESSIDADE – CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE SEUS MEMBROS
VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
TORTURA NUNCA MAIS
BRASIL E A TORTURA. TORTURA NUNCA MAIS. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO INVESTIGAR ATOS DE TORTURA
LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO
LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO. DEVER DO ESTADO CRIAR MECANISMOS DE CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS
OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS. OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA. LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR O ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO AMERICANA. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR O ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO AMERICANA. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO. QUANTUM. PADRÕES INTERAMERICANOS
CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. QUANTUM. PADRÕES INTERAMERICANOS
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