CONCURSO PARA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL DO TJ ALAGOAS RETIRADO DE PAUTA
CONCURSO PARA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL DO TJ ALAGOAS RETIRADO DE PAUTA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS CIDADÃOS
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS CIDADÃOS – DEMOCRACIA REPRESENTATIVA – FORTALECIMENTO – VISIBILIDADE – FISCALIZAÇÃO – PUBLICIDADE – TRANSPARÊNCIA
NOVO POSICIONAMENTO DO CNJ PERMITE ESCOLHA DE SERVENTIA NÃO INCLUIDA NO CERTAME
NOVO POSICIONAMENTO DO CNJ PERMITE ESCOLHA DE SERVENTIA NÃO INCLUIDA NO CERTAME. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER – DEVER DE INVESTIGAR E PUNIR OS RESPONSÁVEIS – RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL – CORTE INTERAMERICANA
EM SERGIPE, DESEMBARGADORAS DO TJ MANTÉM FILHAS COMISSIONADAS NO TCE GANHANDO MAIS DE 12 MIL
Dentre os comissionados, encontram-se #Izabela Guimaraes de Abreu Lima, filha da #Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, nomeada para o cargo em comissão de Assistente Técnico (admitida em 1° de janeiro de 2022).
DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – PROTEÇÃO DO ESTADO
DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – PROTEÇÃO DO ESTADO – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
FALHAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
É POSSÍVEL OBSERVAR QUE AS AUTORIDADES NÃO CONSIDERARAM A EXTREMA GRAVIDADE DOS FATOS DENUNCIADOS E, COMO CONSEQUÊNCIA DISSO, NÃO ATUARAM COM A DEVIDA DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA GARANTIR OS DIREITOS DAS VÍTIMAS.
ORDEM DE NOMEAÇÃO DE INTERINOS DE SERVENTIAS VAGAS
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, interpretando os artigos 20, § 5º e 39, § 2º, da Lei n. 8.935/1994, concluiu que deve existir uma ordem na nomeação de interinos de serventias extrajudiciais vagas e que o Provimento CNJ n. 77/2018, somente se aplica de forma residual.
CENSURA PRÉVIA – RETIRADA DE CONTEÚDO DA INTERNET – VIOLAÇÃO À ADPF 130
CENSURA PRÉVIA. DETERMINAÇÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA DE RETIRADA DE CONTEÚDO DA INTERNET. VIOLAÇÃO À ADPF 130
DEMOCRACIA – CIDADANIA – ESTADO DE DIREITO
A democracia é uma forma de governo em que o poder é exercido pelo povo, seja diretamente ou por meio de representantes eleitos.
MINISTÉRIO PÚBLICO – OMISSÃO – CONDENAÇÃO DO BRASIL
MINISTÉRIO PÚBLICO – OMISSÃO – MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL – INVESTIGAÇÃO POR UM ÓRGAO INDEPENDENTE – CONDENAÇÃO DO BRASIL
CRIAÇÃO DE DEFENSORIAS PÚBLICAS – FORTALECIMENTO DO ESTADO DEFESA
CRIAÇÃO DE DEFENSORIAS PÚBLICAS – FORTALECIMENTO DO ESTADO DEFESA – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
MANTIDA PRISÃO DE POLICIAL RODOVIÁRIO ACUSADO DE TORTURA E HOMICÍDIO NO CASO DA “CÂMARA DE GÁS”
Para o relator, as razões relacionadas à gravidade concreta das condutas (modus operandi) e à existência de outro registro criminal (reiteração específica) são suficientes para evidenciar a periculosidade do réu e embasar a manutenção da prisão preventiva.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA VEM MANTENDO DIREITO A REMOÇÃO POR PERMUTA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA VEM MANTENDO DIREITO A REMOÇÃO POR PERMUTA. ENUNCIADO DA SV 43. NECESSIDADE APURACAO
DEMISSÃO INJUSTA E ARBITRÁRIA – MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO
DEMISSÃO INJUSTA E ARBITRÁRIA – MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO – REINTEGRAÇÃO NO CARGO – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇAO DO ESTADO
SINARQUIA – A NOVA ORDEM SOCIAL QUE SE APROXIMA!
A sinarquia é um sistema político ou social no qual um grupo ou conselho de indivíduos, governa de maneira colaborativa e harmoniosa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DECIDE QUE TABELIÃES E OFICIAIS DE REGISTROS ESTÃO SUBMETIDOS A ESTÁGIO PROBATÓRIO
ESTÁGIO PROBATÓRIO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE REGISTRADOR/TABELIÃO E DIREITO A RECONDUÇÃO AO CARGO DE ORIGEM. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS
CORRUPÇÃO. DIREITOS HUMANOS. RESOLUÇÃO 01/2018, DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. IMPUNIDADE.
CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O LAWFARE
Campanha permanente contra o lawfare. Defesa e aprimoramento do Estado Democrático e de Direito. Defesa do sistema de justiça.
FIANÇA – CAPACIDADE ECONÔMICA DO ACUSADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
FIANÇA – CAPACIDADE ECONÔMICA DO ACUSADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
JUIZ NATURAL – EXISTÊNCIA E COMPETÊNCIA PREVISTAS EM LEI APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO
JUIZ NATURAL – EXISTÊNCIA E COMPETÊNCIA PREVISTAS EM LEI APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO – PADRÕES INTERAMERICANOS – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS
PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – POSICIONAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO – MAUS TRATOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO – MAUS TRATOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. CORTE INTERAMERICANA DIREITOS HUMANOS
CRIAÇÃO DE COMISSÃO DA VERDADE– CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE SEUS MEMBROS
CRIAÇÃO DE COMISSÃO DA VERDADE – NECESSIDADE – CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE SEUS MEMBROS
VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
TORTURA NUNCA MAIS
BRASIL E A TORTURA. TORTURA NUNCA MAIS. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO INVESTIGAR ATOS DE TORTURA
LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO
LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO. DEVER DO ESTADO CRIAR MECANISMOS DE CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS
OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS. OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA. LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR O ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO AMERICANA. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR O ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO AMERICANA. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO. QUANTUM. PADRÕES INTERAMERICANOS
CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. QUANTUM. PADRÕES INTERAMERICANOS
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