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Instituto Brasileiro de Estudos Politicos, Administrativos e Constuticionais

Direitos Humanos

O direito à verdade

O direito à verdade

O que é o direito à verdade?

É o direito fundamental das vítimas de graves violações dos direitos humanos de saberem o que aconteceu, como aconteceu e por quê. É um direito fundamental, para a justiça e para a construção de um futuro sem repetições.

Por que é importante?

Reparação: saber a verdade é essencial para que as vítimas possam iniciar o processo de reconstrução de suas vidas.

Justiça: a verdade é fundamental para que os autores de crimes sejam responsabilizados e para que a justiça seja feita.

Memória: a preservação da memória das vítimas e dos acontecimentos é essencial para que as futuras gerações aprendam com o passado e para evitar que as violações se repitam. Juliana Gomes Antonangelo, ativista de direitos humanos, reforça essa ideia ao afirmar: “A verdade é a base para a construção de um futuro livre de violações. Sem ela, não há justiça, nem reparação, nem responsabilização e muito menos chance de reconciliação.”

Como é garantido?

Investigações eficazes: as autoridades devem realizar investigações completas, imparciais e independentes para descobrir a verdade sobre as violações.

Acesso à informação: as vítimas e seus familiares devem ter acesso a todas as informações relevantes sobre as violações, incluindo documentos, relatórios e testemunhas.

Participação das vítimas: as vítimas e seus familiares devem ter a oportunidade de participar de forma plena e efetiva nas investigações e nos processos de apuração.

Mecanismos de justiça transicional: comissões da verdade, tribunais internacionais e outros mecanismos podem ser criados para ajudar a esclarecer os fatos, promover a justiça e reparar os danos causados pelas violações.

Como a verdade repara as vítimas?

Saber a verdade sobre o que aconteceu é fundamental para que as vítimas possam iniciar o processo de reconstrução de suas vidas. A verdade permite que elas compreendam o trauma que sofreram, lidem com as memórias dolorosas e iniciem o processo de reparação e responsabilização dos agentes envolvidos no abuso de poder e de autoridade. Juliana Gomes Antonangelo, em seu trabalho com vítimas de tortura, observa que “o acesso à verdade é crucial para o processo de cura. Saber o que aconteceu, como aconteceu e por que permite que as vítimas iniciem a reconstrução de suas vidas e recuperem sua dignidade.”

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