Direitos Humanos
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Convenção americana. Proteção e garantias.
INTERFERÊNCIA ARBITRÁRIA OU ILEGAL DO ESTADO. ARTIGO 7 DA CONVENÇÃO AMERICANA.
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Editoria
Direitos Humanos
Cidadania, tratados internacionais e proteção de vulneráveis.
Direitos Humanos
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Prisão preventiva. Perigo presumido. Ilegalidade. Corte-idh
PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PERIGO PRESUMIDO. ILEGALIDADE. CORTE-IDH.
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Direitos Humanos
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Requisitos da prisão preventiva
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. OBJETIVO. NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE. MOTIVAÇÃO.
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Direitos Humanos
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Tratados internacionais de direitos humanos
TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. OBRIGAÇÕES DO ESTADO. GARANTIA. EXERCÍCIO DE DIREITOS RECONHECIDOS NA CONVENÇÃO AMERICANA. PREVENÇÃO. INVESTIGAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO.
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Direitos Humanos
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Corrupção - comissão interamericana
CORRUPÇÃO E SISTEMA DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. RESPEITO. GARANTIA. GOZO. EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS.
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Direitos Humanos
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Lawfare nunca mais – caso elias rassi
O projeto “Lawfare Nunca Mais” foi criado com a intenção de detectar e neutralizar o laware.
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Direitos Humanos
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Campanha permanente contra o #lawfare4all
Como poderá dormir tranquilamente o juiz que sabe possuir, num alambique secreto, aquele tóxico subtil que se chama injustiça?
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Direitos Humanos
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Povos indígenas. Autogoverno. Sistema interamericano de direitos humanos
POVOS INDÍGENAS. AUTOGOVERNO. SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO. GOVERNANÇA. SISTEMAS JURÍDICOS. CONTROLE. ADMINISTRAÇÃO
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Direitos Humanos
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A filosofia da guerra jurídica – lawfare
A FILOSOFIA DA GUERRA JURÍDICA – LAWFARE. DESAFIOS. LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA DA DEMOCRACIA. DIREITOS HUMANOS. COISA JULGADA FRAUDULENTA. JUSTIÇA. PAZ. LEGITIMIDADE DAS INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA.
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Direitos Humanos
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Direito ao nome
DIREITO AO NOME E À IDENTIDADE PESSOAL, SEXUAL E DE GÊNERO. ATRIBUTO DA PERSONALIDADE. EXPRESSÃO DA INDIVIDUALIDADE. AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE. DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL.
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Direitos Humanos
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Lawfare e (in)devido processo legal
O lawfare caracteriza-se como um crime doloso, cometido com plena consciência da ilegalidade da conduta praticada.
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Direitos Humanos
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Nem tudo que é injusto é lawfare, mas toda prática de lawfare é injusta
A questão do lawfare não é somente uma questão que envolve a Justiça, e tem a ver, sim, com a injustiça, e atinge a todos os brasileiros.
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