Sérgio Cabral é Condenado por Esquema de Regalias Durante Prisão no Rio de Janeiro

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa. A decisão se refere a um esquema de regalias que teria sido montado durante o período em que ele esteve preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, localizada no Complexo de Gericinó.

Detalhes do Esquema

Cabral permaneceu detido nessas duas unidades do sistema penitenciário entre os anos de 2016 e 2018. Durante esse período, ele teria recebido uma série de benefícios não permitidos pelas normas prisionais. Entre as regalias, estavam:

• Alimentos considerados sofisticados e outros objetos proibidos.
• Visitas realizadas fora das regras estabelecidas.
• Falhas intencionais nos sistemas de controle das unidades.

Especificamente, foram identificados itens como uma televisão de 65 polegadas, um aparelho de home theater, um colchão diferenciado, equipamentos para musculação e outros eletrodomésticos. Além disso, o ex-governador teria tido acesso facilitado a visitas.

Fundamentação da Decisão

O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, relator do caso, enfatizou que a situação não se tratou de uma simples falha administrativa. Em sua decisão, ele destacou:

“Os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. A conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional.”

A condenação ressalta a gravidade das ações que comprometeram a integridade do sistema penitenciário.

Outros Condenados e Penalidades

Além de Sérgio Cabral, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo. São elas:

• Erir Ribeiro Costa Filho, ex-secretário de Administração Penitenciária.
• Alex de Lima Carvalho, agente penitenciário.
• Fabio Ferraz Sodré, agente penitenciário.
• Sauler Antonio Sakalen, agente penitenciário.
• Fernando Lima de Farias, agente penitenciário.
• Nilton Cesar Vieira da Silva, agente penitenciário.

Todos os agentes e o ex-secretário ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais envolvidas no esquema.

As penalidades financeiras impostas são as seguintes:

• Sérgio Cabral: Multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
• Os outros seis condenados: Multa correspondente a cinco vezes a última remuneração em seus respectivos cargos, e R$ 100 mil cada por danos morais coletivos.

Os valores referentes aos danos morais coletivos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que é gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com informações da Agência Brasil.