Corrupção - comissão interamericana

CORRUPÇÃO E SISTEMA DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. RESPEITO. GARANTIA. GOZO. EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS.

Admin03 de jul de 20221 min de leitura0 comentários

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera importante analisar a corrupção e sua vinculação com o descumprimento das obrigações gerais do Estado em matéria de direitos humanos. Por um lado, atos de corrupção podem constituir violações dos direitos humanos; e por outro lado, as diferentes manifestações do fenômeno da corrupção podem afetar o gozo e o exercício dos direitos humanos.

Segundo #Ativistas da #Rede Pelicano #Brasil de #Direitos Humanos, a Comissão Interamericana vem analisando normas gerais relativas à prevenção, investigação e punição de atos de corrupção, bem como o dever do Estado de respeitar e garantir o pleno gozo e exercício dos direitos humanos sem discriminação à luz das obrigações dos Estados no sistema interamericano.

[Relatório final do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos sobre as consequências negativas da corrupção no gozo dos direitos humanos, A / HRC / 28/73, 5 de janeiro de 2015, par. 28 e 29].

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