Direitos Humanos
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Limites de atuação do estado
LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO. DEVER DO ESTADO CRIAR MECANISMOS DE CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
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Editoria
Direitos Humanos
Cidadania, tratados internacionais e proteção de vulneráveis.
Direitos Humanos
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Obrigação do estado de respeitar os direitos humanos
OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS. OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA. LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO.
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Direitos Humanos
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Processo administrativo disciplinar. Obrigação de respeitar o artigo 8º da convenção americana. Condenação internacional
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR O ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO AMERICANA. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
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Direitos Humanos
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Relatório aponta aumento da violência policial e ataques à democracia
Relatório divulgado hoje (12) pela organização não governamental (ONG) Humans Rights Watch (HRW) chama a atenção para a necessidade de responsabilização em casos de violação de direitos humanos. No Brasil, o documento...
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Direitos Humanos
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Condenação internacional. Direito a indenização. Quantum. Padrões interamericanos
CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. QUANTUM. PADRÕES INTERAMERICANOS
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Direitos Humanos
2 min
Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu...
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Direitos Humanos
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Em 6 anos, mil pessoas foram vítimas de bala perdida no Rio de Janeiro
Um levantamento inédito realizado pelo Instituto Fogo Cruzado mostrou que em pouco mais de seis anos, entre julho de 2016 e novembro de 2022, mil pessoas morreram ou foram feridas em consequência de balas perdidas na...
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Direitos Humanos
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Chefe dos direitos humanos aponta riscos de novas ações de fiscalização nas fronteiras dos EUA
Volker Turk destacou que todos têm direito de buscar asilo, independentemente de sua origem, situação imigratória ou como chegou a fronteira internacional; escritório das Nações Unidas afirma que expansão do uso de...
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Direitos Humanos
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Cumprimento do pacto de san josé da costa rica. Obrigatoriedade
ARTIGO 1.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. NORMA DE CARÁTER GERAL. CUMPRIMENTO DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. OBRIGATORIEDADE
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Direitos Humanos
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Violência de genero. Violência contra a mulher
VIOLÊNCIA DE GENERO. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. DISCRMINAÇÃO. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL.
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Direitos Humanos
2 min
Pasta dos Direitos Humanos monitora situação de presos após ataques
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou hoje (10) que monitora a situação das pessoas que foram presas após os atos terroristas de domingo (8) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Cerca de 1,2...
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Direitos Humanos
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Condenação do estado. Atos de reconhecimento de responsabilidade internacional. Cerimônia pública. Presença de familiares. Participação das autoridades do estado
CONDENAÇÃO DO ESTADO. ATOS DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL. CERIMÔNIA PÚBLICA. PRESENÇA DE FAMILIARES. PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES DO ESTADO.
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