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CNJ decide que titular não é obrigado a responder por serventia vaga
O indicado à designação interina pode aceitar ou recusar a incumbência conforme seu julgamento de conveniência e oportunidade.
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Editoria
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Atualizações institucionais e temas de interesse público.
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Decisão sobre interinos em cartórios divide opiniões
O Conselho Nacional de Justiça deverá decidir sobre a aplicação imediata do que foi decidido na ADI 1183, junto ao procedimento de controle administrativo (PCA) n. 0002520-88.2022.2.00.0000.
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Instituto OPS aciona STF para anular licença compensatória para magistrados e membros do MP
O Instituto OPS protocolou uma ação civil pública (ACP) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o benefício da licença compensatória, concedida pelos Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Concurso para cartórios do TJ-SP pode ser anulado, dizem especialistas
Para os constitucionalistas consultados pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, cabe reclamação constitucional ao STF para que a Corte esclareça a questão.
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Brasil: Sistema de justiça falha e condenações internacionais crescem
O Brasil foi condenado em 12 processos por violações de uma série de direitos humanos, entre eles o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, à privacidade, à honra, à liberdade de associação e à proteção...
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Justiça Federal, Defensoria Pública da União (DPU), MPF, AGU e INSS, atende indígenas de Aquidauana (MS) durante ação itinerante da Justiça Federal
O objetivo do projeto é levar os serviços prestados pela Justiça Federal e instituições parceiras a locais distantes dos fóruns e de difícil acesso aos jurisdicionados.
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O que é lawfare?
O QUE É LAWFARE?
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Fraseado rebuscado do legalismo
LINGUAGEM. VIOLÊNCIA.
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Defensores de direitos humanos
Defensores dos direitos humanos: “são todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos.” Resolução 53/144 da...
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Dpu fecha acordos de mais de r$ 1 mi em benefícios para ribeirinhos de corumbá (MS)
A 2ª edição do JEF (Juizado Especial Federal) Itinerante Fluvial atendeu 918 ribeirinhos de comunidades localizadas no Tramo Sul do Rio Paraguai, na região de Corumbá.
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Juizado itinerante federal fluvial atende 918 ribeirinhos e expede mais de r$ 1 milhão em RPVS em cinco dias no baixo pantanal
O Defensor Público Federal Wembley Alejandro Garcia Campos afirmou que a presença no evento é fundamental para levar a prestação jurisdicional de forma mais rápida e efetiva a pessoas que precisam dos serviços de cidadania.
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Justiça federal e defensoria pública da união presta 133 atendimentos e homologa acordos para uso sustentável de moradias em porto esperança/ms
Para Wembley Campos, o objetivo é possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial. O juiz federal Fernando Nardon Nielsen, realizou as inspeções e as audiências nas casas dos ribeirinhos e homologou os acordos.
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