Estado Brasileiro Pede Desculpas e Anistia Sindicato dos Metalúrgicos de SP por Perseguições da Ditadura

O Estado brasileiro emitiu um pedido oficial de desculpas ao movimento sindical pelas perseguições e atos de violência sofridos por sindicalistas durante o período da ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985.

Reconhecimento de Violações e Anistia Coletiva

O reconhecimento das graves violações a direitos individuais e trabalhistas, cometidas por agentes estatais no período de exceção, ocorreu nesta quinta-feira (2). Durante uma sessão plenária da Comissão de Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes foi declarado anistiado político coletivo.

O relator do processo, o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, destacou em seu voto que a perseguição aos sindicatos por militares e apoiadores do golpe cívico-militar de 1964 teve início antes mesmo da deposição do presidente eleito João Goulart, em 1º de abril de 1964.

Mello também apontou que diversas empresas apoiaram o golpe, o que resultou em “crimes contra os trabalhadores e a humanidade, ações que também não podem ficar impunes”.

“Toda sorte de violência institucional aconteceu decorrente da ditadura civil-militar. Dirigentes e militantes [do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes] foram assassinados”, destacou o relator.

Ele mencionou um vídeo institucional da entidade que recorda algumas de suas “perdas irreparáveis”, incluindo os assassinatos de:

• Olavo Hanssen (1970)
• Luiz Hirata (1971)
• Manoel Fiel Filho (1976)
• Nelson Pereira de Jesus (1978)
• Santo Dias (1979)

Olavo Hanssen, por exemplo, foi morto aos 33 anos nos porões do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), um órgão de repressão política, em maio de 1970. Mello ressaltou que a perseguição foi contínua e que as mortes eram frequentemente atribuídas a “fatos mentirosos” para ocultar a verdadeira causa dos óbitos.

Proposta de Ressarcimento por Empresas

O relator sugeriu que, uma vez comprovada a participação e responsabilidade de empresas na estrutura repressiva da ditadura, estas deveriam ser obrigadas a cobrir parte dos custos de reparação econômica devida às vítimas individuais da ação estatal.

“Considerando que não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiros dessas indenizações permaneçam exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, quando existirem elementos suficientes a demonstrar que pessoas jurídicas e de direito privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura, recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas institucionais destinadas ao exercício do direito regressivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repressão política e com a prática de violações de direitos humanos contra trabalhadores, buscando ressarcimento integral ou parcial dos valores desembolsados pela União”, propôs Mello.

Testemunhos de Abusos e Resistência

Geraldino dos Santos Silva, representante do sindicato dos metalúrgicos, relatou que, desde sua chegada a São Paulo em 1974 e o início de seu trabalho em uma metalúrgica, presenciou abusos contra trabalhadores, especialmente sindicalistas.

“Ali eu comecei a conhecer as profundezas da ditadura. Era quase impossível mais de três trabalhadores andarem juntos pelo centro de São Paulo [sem serem abordados pela polícia]. E se você fosse abordado e não estivesse com a carteira profissional ou estivesse desempregado, era considerado vagabundo e levado para a cadeia”, relembrou Silva.

Segundo o sindicalista, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes tornou-se um alvo do regime por ser uma das maiores e mais importantes entidades sindicais, atuando como um centro de aglutinação do movimento trabalhista e de resistência democrática.

“A gente chegava na porta das fábricas para distribuir o jornal do sindicato ou para conversar com os trabalhadores, logo chegava o Deops, os seus agentes à paisana. E a gente não sabia quem era trabalhador, quem era agente, mas assim que deixávamos o local, era feito um relatório sobre nós, sobre nossas atividades”, lembrou Silva.

Silva também mencionou os relatos de companheiros presos e torturados por sua atuação sindical e política. “Eles contavam para a gente o que era a tortura. Cruel é pouco. A maioria desses companheiros já faleceu, com sequelas físicas, mas, principalmente, psicológicas”, disse o sindicalista, elogiando o relatório e a decisão da Comissão de Anistia.

“Esta reparação histórica, este reconhecimento a uma instituição que batalhou e sofreu muito, é mais do que justo. É uma honra para nosso sindicato”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil.