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Abuso do poder econômico e a vulnerabilidade da democracia: uma análise do voto de cabresto no século XXI
A democracia é fundamental para o Estado de Direito, garantindo igualdade e participação na tomada de decisões.
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Editoria
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Atualizações institucionais e temas de interesse público.
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ADI 1183: CNJ reabre debate sobre quem assume serventias vagas
A questão gira em torno da aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.183, que definiu o prazo de seis meses para substituições por interinos não concursados.
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Substituto mais antigo assume serventia vaga até concurso público, decide CNJ
Serventia vaga do 1º Ofício Extrajudicial de Cametá/PA será ocupada pelo escrevente substituto mais antigo até concurso público. Decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2024, no PCA n. 0002520-88.2022.2.00.0000.
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Uma vaga no CNJ para representantes de cartórios extrajudiciais
A proposta de incluir um representante cartorário no CNJ é um passo importante na busca por: 1) Maior eficiência na prestação de serviços; 2) Modernização do sistema de justiça; 3) Cidadania e acesso à justiça para todos.
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Cartórios extrajudiciais: entre lucros milionários e déficit crônico
Reestruturação das serventias notariais e registrais é uma medida necessária para garantir a especialidade, eficiência, qualidade e acessibilidade dos serviços prestados à população.
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Crise nas serventias notariais e registrais: desafios para a eficiência e qualidade do serviço público
Nos últimos anos, a atividade notarial e registral, considerada um serviço público relevante, tem sido alvo de intensos questionamentos. Este serviço, embora exercido em caráter privado, desempenha um papel crucial na...
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Futuro das nomeações públicas em jogo: STF debaterá nepotismo póstumo
Nepotismo póstumo, configura-se como a prática de nomear ou favorecer familiares após a morte do titular de um cargo ou função pública. O tema será debatido pelo STF no MS 39631.
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Processo tramita há mais de 7 anos e ainda não há punição para os responsáveis.
Há mais de sete anos, o processo n.º 0006415-33.2017.2.00.0000 tramita na Corregedoria Nacional de Justiça, investigando a outorga irregular de delegações para servidores que foram removidos por permuta para a atividade notarial e registral sem concurso público específico. Até agora, ninguém punido.
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Supremo cassa decisão do CNJ que permitia nepotismo póstumo
Nepotismo Póstumo: não é admissível a nomeação de filho como Interino em Cartório no lugar de pai falecido.
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TJ-SP nega irregularidades em cartórios, mas especialistas alertam para pendências e necessidade de oferta das serventias na condição \"sub judice\" em novo certame
CONCURSO PÚBLICO. SERVENTIAS SUB JUDICE. OFERTA NO CERTAME NA CONDIÇÃO DE SUB JUDICE. SERVIDORES. REMOÇÃO. ADPF 305. ADPF 209. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DO CERTAME E DA IGUALDADE.
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CNJ: futuro dos cartórios em jogo na 3ª Sessão Virtual com decisões sobre averbações, cumulação de funções e mais!
Atenção, cartórios! CNJ julga processos que podem mudar regras de averbações, concursos e titularização.
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CNJ: última esperança para Oficiais Distribuidores do Paraná buscarem regularização
O pedido visa adotar providências para garantir que os agentes delegados, cuja serventia de origem são ofícios distribuidores, possam participar das novas medidas de equacionamento administrativo do limbo funcional a serem realizadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).
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