Geledés Lança Guia para Facilitar Acesso a Políticas de Cuidado no Brasil

O Geledés - Instituto da Mulher Negra lançou nesta sexta-feira (25) o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, uma ferramenta destinada a esclarecer os direitos das populações que atuam no trabalho de cuidado no Brasil. O objetivo é facilitar o acesso a políticas de Estado que possam contribuir para uma vida mais digna para essas pessoas.

Conteúdo e Abrangência do Guia

O manual foi elaborado de forma simples e didática, apresentando os passos necessários para acessar as políticas públicas. Ele inclui informações sobre a documentação exigida, como utilizar plataformas como o portal sougov.br ou o SUS digital, e um resumo das políticas específicas para cada grupo populacional.

"Milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social, vivem sem o devido amparo econômico e institucional do Estado por essa atividade, que contribui para o desenvolvimento do país na medida em que outras vidas se tornam funcionais devido ao cuidado de outras pessoas que ficaram sob suas responsabilidades."

O Guia é estruturado em seções que abordam políticas específicas para:

• Crianças e adolescentes
• Pessoas idosas
• Pessoas com deficiência
• Trabalhadoras e trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado

Há também uma parte dedicada a públicos em situação de vulnerabilidade, como:

• Mães-solo e mulheres chefes de família
• Famílias em extrema pobreza
• Pessoas em privação de liberdade e seus familiares
• Parentes de vítimas de feminicídios (mães e órfãos)
• Populações de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas
• Imigrantes

"Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras", afirmou Nilza Iraci, Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés.

A Realidade do Trabalho de Cuidado

O trabalho de cuidado abrange diversas funções essenciais. Os trabalhadores do cuidado remunerado incluem domésticas, babás, cuidadores de idosos ou pessoas acamadas, além de cuidadores e educadores sociais. Já as trabalhadoras não remuneradas são, em geral, mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que dedicam seu tempo ao suporte de familiares e vizinhos sem compensação financeira.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres indicam que as mulheres brasileiras dedicam quase dez horas semanais a mais que os homens ao trabalho de cuidado.

"São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia", destacou Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil.

Política Nacional de Cuidados

Apesar da relevância do tema, a legislação que estabelece a Política Nacional de Cuidados no Brasil é recente, tendo sido sancionada em dezembro de 2024. Essa política tem como meta oferecer um olhar diferenciado para quem cuida e desenvolver projetos como a ampliação de creches e de lares de acolhimento para idosos.

Com informações da Agência Brasil.