CNJ: futuro dos cartórios em jogo na 3ª Sessão Virtual com decisões sobre averbações, cumulação de funções e mais!

A 3ª Sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece de 7 a 15 de março de 2024, trará diversos processos relacionados à atividade notarial e registral. Entre os temas abordados estão:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007031-32.2022.2.00.0000;

REQUERENTE: CÉZAR JÚNIOR CABRAL;

Assunto: TJAP – Processo nº 0006425-16.2022.8.03.0001 – Preservação – Atribuições – Averbações – Matrículas – Imóveis – 2ª Circunscrição Imobiliária de Macapá.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000939-67.2024.2.00.0000;

REQUERENTE: ANA PAULA ROCHA ESPÍRITO SANTO;

Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria nº 900/2024 –Cumulação – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais ao 2º Ofício de Notas - Preterição – Delegatária mais antiga.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006246-70.2022.2.00.0000;

REQUERENTE: YURI REIS BARBOSA;

Assunto: TJBA – Edital CCI nº 58/2021 –Desconstituição – Designação – Titular do Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Caeté-Açu – Interino – Provimento nº 77/CN.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007501-29.2023.2.00.0000;

REQUERENTE: ELCY GOMES PESSOA;

Assunto: TJAM – Revisão –Titularização – Escrivã Extrajudicial – 2º Ofício da Comarca de Tabatinga – AM – Regime anterior – CF/88.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003463-71.2023.2.00.0000;

REQUERENTE: CAMILA CAIXETA CARDOSO;

Assunto: TJMG – Edital nº 1/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos, Para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Prova de Títulos – Violação – Resolução nº 62/CNJ – Atribuição – Pontuação – Assistência jurídica – Voluntária – Estágios – Regular – Inscrição – OAB.

Informações Adicionais:

Data da sessão: 7 a 15 de março de 2024;

Link para a pauta completa: https://www.cnj.jus.br/pauta-de-julgamentos-3a-sessao-do-plenario-virtual-de-2024-07-03-2024-a-15-03-2024/