Editoria
Atualizações institucionais e temas de interesse público.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará a legalidade da inclusão do Cartório do 6º Ofício de Imóveis da Comarca de Aracaju em um concurso público que já estava em andamento. A questão será discutida no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0005224-40.2023.2.00.0000, em trâmite no órgão.
O descaso e a inobediência aos ditames constitucionais na perspectiva da efetividade do Sistema de Controle Interno tornam-se cristalinos quando consideramos o prazo para efetiva implantação dos Sistemas de Controle Interno (SCI).
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) negou a nomeação, alegando possível parentesco do interino com o ex-titular e a proibição de participação como sócio-administrador de empresas
Se determinado trecho rodoviário passa em perímetro urbano, este deixa de ser, tecnicamente, rodovia, conforme as definições legais.
Notário concursado impedido de assumir função interina por parentesco com magistrado: uma questão de nepotismo ou discriminação indireta?
Entrevista de Marcelo Berthe a Raul Monteiro, sobre concursos para atividade notarial e registral.
A presunção de nepotismo, sem a devida análise de outros fatores relevantes, pode configurar discriminação indireta.
O compromisso e a participação de todos os envolvidos na reunião destacam a relevância de se trabalhar coletivamente para o fortalecimento das estruturas de controle interno.
A gratuidade prevista na Resolução CNJ nº 35/2007 não se aplica à averbação.
A questão gira em torno da aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.183, que definiu o prazo de seis meses para substituições por interinos não concursados.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu junto ao procedimento de controle administrativo n.º 0004758.80.2022.2.00.0000, sobre o limite de acumulação de Serventias vagas. Segundo o Conselheiro Mário Goulart Maia, a...
Em um mundo onde a informação se propaga na velocidade de um clique, o jornalista atua como um escudo contra a desinformação.