Direitos Humanos
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Consulta às decisões das cortes internacionais
A maior parte dos tribunais internacionais dispõem de uma página na internet que dá acesso aos respectivos pareceres e decisões.
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Notícias
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Habilidades essenciais para criar bons argumentos
HABILIDADES ESSENCIAIS PARA CRIAR BONS ARGUMENTOS. 5 RECOMENDAÇÕES PARA OBTER ESSAS HABILIDADES E APERFEIÇOAR SUA ARGUMENTAÇÃO
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Direitos Humanos
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Democracia. Participação popular
A CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA FAZ REFERÊNCIA AO DIREITO DOS POVOS À DEMOCRACIA.
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Notícias
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Direito e legislação
CURSO VIRTUAL - Acesso aos direitos fundamentais: uma abordagem da pauta indígena.
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Direitos Humanos
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Corrupção no sistema de justiça
VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. CONTRADIÇÃO EM DECISÕES TRATANDO SITUAÇÕES IDENTICAS. COISA JULGADA FRAUDULENTA.
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Direitos Humanos
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Povos indígenas. Discriminação. Afronta. Desafios
AUTODETERMINAÇÃO. PERDA DE TERRITÓRIOS. IMPEDIMENTO DE ACESSO A RECURSOS NECESSÁRIOS PARA SUAS VIDAS. PRESSÕES HISTÓRICAS. AMEAÇAS À COESÃO DAS COMUNIDADES E À INTEGRIDADE DE SUAS CULTURAS.
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Direitos Humanos
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Importância da convenção americana sobre direitos humanos
Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos tem por essência e razão de ser, as vítimas de violações de direitos humanos, permitindo a elas recorrerem internacionalmente contra os abusos praticados por agentes públicos.
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Direitos Humanos
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Decisões desvinculadas do mérito do processo
COISA JULGADA FRAUDULENTA. DECISÕES DESVINCULADAS DO MÉRITO DO PROCESSO. NEGATIVA DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL
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Direitos Humanos
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Intersexualidade
INTERSEXUALIDADE. OPINIÓN CONSULTIVA OC-24/17, DE 24 DE NOVIEMBRE DE 2017. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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Direitos Humanos
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Sistema binário de gênero/sexo
SISTEMA BINÁRIO DE GÊNERO/SEXO. OPINIÓN CONSULTIVA OC-24/17, DE 24 DE NOVIEMBRE DE 2017. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
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Notícias
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Coação ilegal configurada. Inovação da lei 13.964/2019. Alteração dos arts. 282, §§ 2º e 4º, e 311 do CPP.
CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA AUTORIDADE POLICIAL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ.
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Direitos Humanos
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Comissão interamericana emite nota sobre as vítimas afetadas pelas chuvas em pernambuco
A #CIDH e a @DESCA_CIDH expressam preocupação e solidariedade às vítimas e famílias afetadas pelas chuvas e deslizamentos de terra no estado de #Pernambuco, onde atualmente se registram ao menos 91 mortos, 26 pessoas...
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