TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. DEVIDO PROCESSO LEGAL.
O ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação fática que ensejou a manifestação de vontade do agente público.
![“O homem não se preocupa tanto com problemas reais quanto com as ansiedades imaginadas sobre problemas reais”. [Epíteto, pensador estoico]](https://i0.wp.com/ibepac.org/wp-content/uploads/2022/03/Epiteto-foi-importante-pensador-estoico.jpg?fit=500%2C300&ssl=1)
“O homem não se preocupa tanto com problemas reais quanto com as ansiedades imaginadas sobre problemas reais”. [Epíteto, pensador estoico]
Epíteto foi importante pensador estoico; ele passou maior parte da vida em regime escravidão e registrou suas ideias depois de se libertar.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SE NEGA A CUMPRIR DECISÃO DO STF
CNJ. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO STF. ILEGALIDADES. DANOS AO ERÁRIO. MANUTENÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.
DEVER DE ADOTAR MEDIDAS LEGISLATIVAS COMPATÍVEIS COM A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS #JulianaGomesAntonangelo
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. OBRIGATORIEDADE. EFETIVIDADE DOS DIREITOS E LIBERDADES PROTEGIDOS PELA CONVENÇÃO. CUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL.
A OEA e a CONFEDERAÇÃO MAÇÔNICA INTERAMERICANA intensificarão seus trabalhos
MAÇONARIA. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. NECESSIDADE DE UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO COM DIVERSOS ATORES. MAIS DE 40 DENÚNCIAS ACEITAS CONTRA O BRASIL NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS.
OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS – Por #KlebsonReis e #JulianaGomesAntonangelo
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. CUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE. CONVENÇÃO DE VIENA. PRINCÍPIO DO EFFET UTILE. DIREITO A UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. OBRIGAÇÃO DE DECIDIR.
12º CONCURSO PARA CARTÓRIOS DO TJ-SP É ALVO DE QUESTIONAMENTO
CONCURSO PÚBLICO. SERVIDORES. REMOÇÃO. ADPF 305. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE E DA IGUALDADE.
QUEM PREGA COM PREGO TORTO PERDE AS PREGAS
ATAQUES A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. PROVAS FORJADAS E FABRICADAS PELA DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES DO TJSE. FALSAS VERDADES. (IN)DEVIDO PROCESSO LEGAL. TENTATIVAS DE CRIAREM UMA IMAGEM NEGATIVA DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS.