TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO, INJUSTO E ARBITRÁRIO
TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO, INJUSTO E ARBITRÁRIO. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE
A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos se referiu ao conceito nuclear ou literal da legalidade: previsão do delito e de sua consequência jurídica na norma penal.
OBSERVÂNCIA DA LEI. ATUAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO
A exclusiva dependência da lei, não exclui a possibilidade de que a “instituição Ministério Público” adote critérios interpretativos gerais.
MINISTÉRIO PÚBLICO – ATUAÇÃO
“Os promotores [isto é, os funcionários do Ministério Público que intervêm no […]
NECESSIDADE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO DIRETOR TÉCNICO DA CLÍNICA
NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO DIRETOR TÉCNICO DA CLÍNICA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO
SISTEMA DE PETIÇÕES E CASOS DA CIDH-OEA
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) conta com um mecanismo de […]
PARTICIPAÇÃO POPULAR. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DEMOCRACIA
DIREITO DE SABER. DIREITO DE QUESTIONAR e DESAFIAR O PODER. #DEMOCRACIA. PARTICIPAÇÃO POPULAR. #LIBERDADEDEEXPRESSÃO.
#LIBERDADE DE EXPRESSÃO – #FREESPEECH – #PRESSFREEDOM
“Se Assange for extraditado, nenhum jornalista no mundo está a salvo da prisão perpétua nos Estados Unidos”