CORTE INTERAMERICANA. EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
Em relação ao dever de garantia, esta Corte indicou que o artigo 1.1. Da Convenção derivam deveres especiais,...
Direitos Humanos
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REDE PELICANO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS
A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, é uma associação sem fins lucrativos criada em março de 2012,...
Direitos Humanos
PROPRIEDADE COLETIVA DA TERRA
Os indígenas pelo fato de sua própria existência têm direito a viver livremente em seus próprios territórios; a...
Notícias
UTOPIA
Em 1508, Erasmo de Rotterdam publicava o Elogio da Loucura, livro no qual critica a monarquia absolutista como...
Direitos Humanos
COMUNIDADES INDÍGENAS – PROTEÇÃO DO ESTADO
“[...]Como já foi indicado, neste caso a Nicarágua não adotou as medidas de direito interno adequadas que permitam...
Direitos Humanos
TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO, INJUSTO E ARBITRÁRIO
A esse respeito, a Corte lembra que a obrigação geral do artigo 1.1 se refere ao dever do...
Direitos Humanos
ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE
A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos se referiu ao conceito nuclear ou literal da legalidade: previsão...
Direitos Humanos
OBSERVÂNCIA DA LEI. ATUAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO
A exclusiva dependência da lei, que caracteriza o Ministério Público e seus funcionários que investigam e acusam, não...
Direitos Humanos
MINISTÉRIO PÚBLICO - ATUAÇÃO
“Os promotores [isto é, os funcionários do Ministério Público que intervêm no procedimento penal,] devem velar pela correta...
Notícias
NECESSIDADE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO DIRETOR TÉCNICO DA CLÍNICA
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE EDITOU O PROVIMENTO 63/2007 PARA DISCIPLINAR A MATÉRIA, EXIGINDO-SE, PARA O REGISTRO...
Direitos Humanos
SISTEMA DE PETIÇÕES E CASOS DA CIDH-OEA
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) conta com um mecanismo de proteção dos direitos humanos, que é...
Direitos Humanos
PARTICIPAÇÃO POPULAR. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DEMOCRACIA
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