Javier Tarazona o defensor de direitos humanos com mais dias de privação de liberdade
Faz um ano e dois meses que o defensor de direitos humanos e diretor da FundaRedes, Javier Tarazona,...
Direitos Humanos
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DOCUMENTOS OFERECIDOS POR MEIO DE LINKS ELETRÔNICOS. POSSIBILIDADE. CORTE INTERAMERICANA
Com respeito a alguns documentos oferecidos por meio de links eletrônicos, a Corte estabeleceu que, caso uma parte...
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REPARAÇÃO INTEGRAL. EFEITO TRANSFORMADOR. RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO ANTERIOR
A Corte recorda que o conceito de “reparação integral” (restitutio in integrum) implica o restabelecimento da situação anterior...
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ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS
A Corte observa que o Estado, de acordo com os critérios citados anteriormente, ao não indicar expressamente, durante...
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ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. DEMOCRACIA. PARTICIPAÇÃO POPULAR
A Corte reitera que a defesa dos direitos humanos só pode ser livremente exercida quando as pessoas que...
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VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
A Corte salientou que, quando se trata de graves e sistemáticas violações dos direitos humanos, a impunidade em...
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TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO INJUSTO E ARBITRÁRIO
A Corte estabeleceu em sua jurisprudência que o artigo 1.1 da Convenção é uma norma de caráter geral,...
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VIOLAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
De acordo com o artigo 1.1 da Convenção Americana, os Estados têm a obrigação erga omnes de respeitar...
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CONSENTIMENTO DA VÍTIMA
Uma diferença em relação ao estabelecido em outros sistemas de proteção para os direitos humanos, sejam eles regionais...
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DENÚNCIAS INTERNACIONAIS
Para fins de análise, a intenção ou motivação do agente que violou materialmente os direitos reconhecidos é irrelevante...
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ARTIGO 53 DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS (CVDT)
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