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Por #JulianaGomesAntonangelo - DIREITO À INFORMAÇÃO, CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS

CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS. RESOLUÇÃO 1/2018, DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou a Resolução 1/2018, sobre Direitos Humanos e Corrupção.

A Comissão decidiu emitir a resolução considerando que a CORRUPÇÃO é um fenômeno complexo que AFETA OS DIREITOS HUMANOS EM SUA INTEGRALIDADE – civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais-, assim como o DIREITO AO DESENVOLVIMENTO; que enfraquece a GOVERNABILIDADE e as instituições democráticas, FOMENTA a impunidade, MINA o Estado de Direito e EXACERBA a desigualdade.

DISPÕE A RESOLUÇÃO 01/2018

[…]Enfatizando que é essencial criar um ambiente livre de ameaças para o exercício da liberdade de expressão daqueles que investigam e denunciam atos de corrupção e que a segurança das pessoas que se envolvem em queixas contra a corrupção, como funcionários públicos, operadores Justiça, jornalistas, defensores de direitos humanos, líderes sociais, jovens e líderes de povos indígenas, de comunidades afrodescendentes são essenciais para garantir a erradicação da corrupção.

[…]

2. TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

a) O Sistema Interamericano de Direitos Humanos reconheceu a estreita e fundamental relação entre o direito à liberdade de expressão e a democracia, reconhecida como uma “pedra angular” de qualquer sociedade democrática. O artigo 13 da Convenção Americana protege especialmente a busca e a disseminação de informações relacionadas à corrupção, devido à sua importância para a consolidação, operação e preservação dos sistemas democráticos.

b. O direito de acesso à informação pública e o princípio da transparência da gestão estatal, protegido pelo artigo 13 da Convenção, foram reconhecidas como uma das principais ferramentas na luta contra a corrupção.

Apesar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ter editado a Resolução 1/2018, ainda persistem desafios para a efetiva implementação das obrigações de transparência ativa e passiva que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem observar, o que pode ter um impacto sobre a luta contra a corrupção.

Para a CIDH é necessário fortalecer e garantir de forma proativa o acesso à informação pública, fundamental para o combate à corrupção; e fortalecer seus mecanismos de transparência e publicidade.

Fonte https://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2018/053.asp

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