CNJ julga processos críticos sobre serventias extrajudiciais na 1ª Sessão Virtual de 2025

CNJ inicia 2025 com foco em processos de serventias extrajudiciais

A 1ª Sessão do Plenário Virtual de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre entre os dias 14 e 21 de fevereiro, terá como foco diversos processos relacionados à atividade notarial e registral em diferentes estados do país. A pauta inclui desde questões sobre designação de interinos e concursos públicos até processos disciplinares e pedidos de nulidade.

Destaques da pauta

Limbo funcional no Rio de Janeiro: O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0006679-06.2024.2.00.0000 trata da ocupação de uma serventia judicial no Rio de Janeiro, com alegação de \"limbo funcional\" decorrente de uma portaria da Corregedoria Geral de Justiça do estado. O CNJ irá ratificar ou não a liminar que suspendeu os efeitos da portaria.

Processo disciplinar em Minas Gerais: O PCA nº 0005494-30.2024.2.00.0000 analisa a aplicação de penalidades (suspensão e multa) a uma delegatária do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo Otoni (MG), em decorrência de um processo administrativo disciplinar.

Designação de interinos em debate: Os PCAs nº 0000374-06.2024.2.00.0000 (TJCE) e 0002505-51.2024.2.00.0000 (TJRO) tratam de contestações sobre a designação de interinos em serventias extrajudiciais, com alegações de inobservância de normas do CNJ.

Concurso público em Alagoas: O PCA nº 0001656-79.2024.2.00.0000 discute a exclusão de candidatos na segunda fase do concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do estado de Alagoas, com questionamentos sobre a aplicação retroativa de normas.

A sessão virtual do CNJ permite o julgamento de processos de forma mais célere, sem a necessidade de reuniões presenciais. As decisões tomadas pelo plenário terão impacto direto na organização e no funcionamento das serventias extrajudiciais em todo o país.