Decisão sobre interinos em cartórios divide opiniões
O Conselho Nacional de Justiça deverá decidir sobre a aplicação imediata do que foi decidido na ADI 1183, junto ao procedimento de controle administrativo (PCA) n. 0002520-88.2022.2.00.0000.
Instituto OPS aciona STF para anular licença compensatória para magistrados e membros do MP
O Instituto OPS protocolou uma ação civil pública (ACP) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o benefício da licença compensatória, concedida pelos Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Concurso para cartórios do TJ-SP pode ser anulado, dizem especialistas
Para os constitucionalistas consultados pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, cabe reclamação constitucional ao STF para que a Corte esclareça a questão.
Brasil: Sistema de justiça falha e condenações internacionais crescem
O Brasil foi condenado em 12 processos por violações de uma série […]
Justiça Federal, Defensoria Pública da União (DPU), MPF, AGU e INSS, atende indígenas de Aquidauana (MS) durante ação itinerante da Justiça Federal
O objetivo do projeto é levar os serviços prestados pela Justiça Federal e instituições parceiras a locais distantes dos fóruns e de difícil acesso aos jurisdicionados.
DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
Defensores dos direitos humanos: “são todos os indivíduos, grupos e órgãos da […]