Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região limita atuação da PRF em Áreas Urbanas
Se determinado trecho rodoviário passa em perímetro urbano, este deixa de ser, tecnicamente, rodovia, conforme as definições legais.
Parentesco com magistrados e nomeação de titulares concursados como interinos – Liminar concedida
Notário concursado impedido de assumir função interina por parentesco com magistrado: uma questão de nepotismo ou discriminação indireta?
Frase do dia!
Entrevista de Marcelo Berthe a Raul Monteiro, sobre concursos para atividade notarial e registral.
Notário concursado impedido de assumir função interina por parentesco com magistrado
A presunção de nepotismo, sem a devida análise de outros fatores relevantes, pode configurar discriminação indireta.
Encontro remoto marca avanço na proposta de fortalecimento do sistema de controle interno em Mato Grosso
O compromisso e a participação de todos os envolvidos na reunião destacam a relevância de se trabalhar coletivamente para o fortalecimento das estruturas de controle interno.
Averbação de divórcio: gratuidade em xeque? CNJ decide que cartórios podem cobrar
A gratuidade prevista na Resolução CNJ nº 35/2007 não se aplica à averbação.
Futuro dos cartórios extrajudiciais em jogo: CNJ define prazo para substituição de interinos
A questão gira em torno da aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.183, que definiu o prazo de seis meses para substituições por interinos não concursados.
Limite para acumulação de interinidade em cartórios é definido pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça decidiu junto ao procedimento de controle administrativo […]