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OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS #Por #KlebsonReis e #JulianaGomesAntonangelo
CERCEAMENTO A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E OS ATAQUES CONTRA ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS Por #KlebsonReis e #JulianaGomesAntonangelo
Novo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) é taxativo sobre o Brasil: o país é racista, pratica “limpeza social, exterminando seus indesejáveis”.
A nível interno, a Constituição Federal prevê em seu art. 93, inciso IX, o dever de fundamentação das decisões judiciais . A questão não é nova e o dever de motivação é um direito basilar de um processo justo,...
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO NA VISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Por #Klebson Reis e #Juliana Gomes Antonangelo
PROCESSOS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E COM PROVAS FORJADAS PELA DESEMBARGADORA #IOLANDA SANTOS GUIMARÃES CONTRA ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS DA REDE PELICANO DEVEM SER ENVIADOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIREITO A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NA VISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. DIREITO DAS VÍTIMAS AO ACESSO EFETIVO A JUSTIÇA (O CASO PERMANECEU SEM A DEVIDA REPARAÇÃO POR MAIS DE 20 ANOS!)
RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS MEMBROS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO CUMPRIMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS.
PERSEGUIÇÃO E MORTE A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. BRASIL ESTÁ ENTRE OS PAÍSES MAIS VIOLENTOS PARA QUEM ATUA NA DEFESA DESSES DIREITOS.
DIRETRIZES NA DEFESA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS. UNIÃO EUROPEIA. COMISSAO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
DIREITO DE PETIÇÃO X DIREITO DE AÇÃO. VIOLAÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA #MINISTRO ROBERTO BARROSO.
DIREITO DE PETIÇAO. LIMINAR. #MINISTRO ROBERTO BARROSO. REDE PELICANO.