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#LAWFARE. PROCESSOS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E COM PROVAS FORJADAS PELA DESEMBARGADORA #IOLANDA SANTOS GUIMARÃES CONTRA ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS NÃO FORAM ENVIADOS NA ÍNTEGRA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
COMO ACIONAR A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DIVULGAÇÃO DE GRAVAÇÕES TELEFONICAS NA VISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DENÚNCIA DE SUPOSTO DANOS AO ERÁRIO. OMISSÃO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO.
UMA CPI PARA O EXTRAJUDICIAL.
SUPREMO ANULA RECURSO ENVIADO PELO TR4 E DETERMINA REAUTUAÇÃO DO PROCESSO.
DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS PARA APRESENTAR DENÚNCIAS INTERNACIONAIS
DIREITO DE OPÇÃO. TRATAMENTO IGUALITARIO.
OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS DE ADAPTAR SUA LEGISLAÇÃO ÀS NORMAS DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
ATAQUES A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. ASSASSINATOS. OMISSÃO E AUSÊNCIA DO ESTADO NA APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS. IMPUNIDADE.
O Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 77, de 7 de novembro de 2018, considerado um avanço sobre a questão da regra do nepotismo ser aplicável à atividade notarial e registral . O Provimento n. 77/2018,...
NEPOTISMO NO PODER JUDICIÁRIO E AS CONTRADIÇÕES DA SUPOSTA INTERINA DE CAMARAGIBE/PE