Ex-vereador Gabriel Monteiro é transferido para presídio no Rio
O ex-vereador carioca Gabriel Monteiro foi transferido, hoje (9), do presídio José […]
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ANULAÇÃO DE SENTENÇAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JUIZ NATURAL. IMPARCIALIDADE. VIOLAÇÃO. RELATIVIDADE DA COISA JULGADA
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“deslocados internos são pessoas ou grupos de pessoas que foram forçadas ou obrigadas a fugir ou a deixar suas casas ou locais de residência habitual, em particular como resultado ou para evitar os efeitos de conflitos armados, situações de violência generalizada ou violações dos direitos humanos […]e que não tenham não tenham atravessado uma fronteira estatal reconhecida internacionalmente.”