DENÚNCIAS DE ATOS ILEGAIS MANTIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR CONCEDIDA. DETERMINAÇÃO DO MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO. CUMPRIMENTO IMEDIATO. COMUNICAÇÃO À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PROVIDÊNCIAS. FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR.
Górgias (em grego clássico: Γοργίας; Leontinos, ca. 485 a.C. — Lárissa, ca. 380 a.C.) dito “o Niilista”, foi um retórico e filósofo grego, natural de Leontinos, na Sicília. Uma característica especial de suas aparições era a de ouvir questões da plateia sobre todos os assuntos e respondê-las sem qualquer preparo.
GÓRGIAS. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2022. Disponível em:
O ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação fática que ensejou a manifestação de vontade do agente público.
Epíteto foi importante pensador estoico; ele passou maior parte da vida em regime escravidão e registrou suas ideias depois de se libertar.
CNJ. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO STF. ILEGALIDADES. DANOS AO ERÁRIO. MANUTENÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. OBRIGATORIEDADE. EFETIVIDADE DOS DIREITOS E LIBERDADES PROTEGIDOS PELA CONVENÇÃO. CUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL.
MAÇONARIA. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. NECESSIDADE DE UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO COM DIVERSOS ATORES. MAIS DE 40 DENÚNCIAS ACEITAS CONTRA O BRASIL NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS.
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. CUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE. CONVENÇÃO DE VIENA. PRINCÍPIO DO EFFET UTILE. DIREITO A UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. OBRIGAÇÃO DE DECIDIR.
![“O homem não se preocupa tanto com problemas reais quanto com as ansiedades imaginadas sobre problemas reais”. [Epíteto, pensador estoico]](https://i0.wp.com/ibepac.org/wp-content/uploads/2022/03/Epiteto-foi-importante-pensador-estoico.jpg?fit=500%2C300&ssl=1)
