ABUSO DE PODER. PRISÕES BASEADAS NA PERICULOSIDADE DO AGENTE. DISCRICIONARIEDADE DA AUTORIDADE. NECESSIDADE DE NORMAS CLARAS E PRECISAS. DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO.
VISITA DA COMISSÃO INTERAMERICANA AO BRASIL. INFORMAÇÕES SOBRE A IMPUNIDADE. FALTA DE ACESSO À JUSTIÇA. FALTA DE INVESTIGAÇÃO, JULGAMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO. LENTIDÃO DOS PROCESSOS.
ESTIGMATIZACIÓN Y CRIMINALIZACIÓN. AMENAZAS, ATAQUES Y ASESINATOS. DESCONOCIMIENTO SOBRE SU LABOR Y LA FALTA DE RECONOCIMIENTO DE SU IMPORTANCIA PARA LA DEMOCRACIA EN EL PAÍS.
TORTURA PSICOLÓGICA. OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO. IMPUNIDADE. CONDENAÇÃO DA ARGENTINA. CORTE-IDH.
ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. COMISSÃO INTERAMERICA. CORTE INTERAMERICANA. LEGITIMIDADE PARA APRESENTAR DENÚNCIAS. FUNÇÕES DA COMISSÃO.
Legitimidade. Denúncias. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Requisitos. Artigo 44 da Convenção. Finalidade. Proteção.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. COMPETÊNCIA CONTENCIOSA. FUNÇÃO CONSULTIVA. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. COMPETÊNCIA CONTENCIOSA. FUNÇÃO CONSULTIVA. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS.
