LAWFARE E COISA JULGADA FRAUDULENTA
“COISA JULGADA FRAUDULENTA”, é a que resulta de um julgamento no qual não foram respeitadas as regras do devido processo legal, com as garantias processuais adequadas.
Javier Tarazona o defensor de direitos humanos com mais dias de privação de liberdade
Javier Tarazona o defensor de direitos humanos com mais dias de privação de liberdade. Faz um ano e dois meses que o defensor de direitos humanos e diretor da FundaRedes, Javier Tarazona, foi detido na sede do Helicoide, na cidade de Caracas.
DOCUMENTOS OFERECIDOS POR MEIO DE LINKS ELETRÔNICOS. POSSIBILIDADE. CORTE INTERAMERICANA
CASO UMA PARTE OU A COMISSÃO PROPORCIONE PELO MENOS O LINK ELETRÔNICO DIRETO DO DOCUMENTO QUE CITA COMO PROVA, E SEJA POSSÍVEL TER ACESSO A ELE, NÃO SE VÊ AFETADA A SEGURANÇA JURÍDICA, NEM O EQUILÍBRIO PROCESSUAL.
REPARAÇÃO INTEGRAL. EFEITO TRANSFORMADOR. RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO ANTERIOR
REPARAÇÃO INTEGRAL. EFEITO TRANSFORMADOR. RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO ANTERIOR E A ELIMINAÇÃO DOS EFEITOS QUE A INFRAÇAO PROVOCOU.
ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS
ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS. AUSÊNCIA DE RECURSOS IDÔNEOS E EFETIVOS. AUSÊNCIA DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA
ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. DEMOCRACIA. PARTICIPAÇÃO POPULAR
ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. DEMOCRACIA. PARTICIPAÇÃO POPULAR. ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO. ESTADOS DEVEM FACILITAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE AS PESSOAS DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS POSSAM DESEMPENHAR LIVREMENTE SUAS ATIVIDADES.
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
IMPUNIDADE. GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE INTERAMERICANA.
