Candidatos surdos a concursos públicos terão provas em Libras no DF

Uma mudança na legislação vai beneficiar deficientes auditivos que fazem concurso público no Distrito Federal. A partir de agora, os candidatos surdos têm direito a fazer concursos públicos na capital acompanhados por profissional habilitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e por meio de vídeo prova.

Para atender a mudança na lei, o Governo do Distrito Federal terá de gravar a prova inteira em Libras. Tanto o cabeçalho das questões, quanto as alternativas. A alteração foi aprovada pela Câmara Legislativa em outubro último e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

Concurso suspenso

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A alteração na lei acontece após decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que suspendeu, no dia 14 de novembro, o concurso público da Secretaria de Educação do DF. A medida em caráter limitar está em vigor até que as provas objetiva e subjetiva sejam reaplicadas na Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos candidatos surdos. As provas foram aplicadas em 9 de outubro passado.

Ao entrar com o pedido, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) cobrou o uso de tecnologia assistiva, ou seja, com ferramentas de acessibilidade adequadas, como a gravação das questões em vídeo por intérprete de Libras.