Ajufe recorre ao STF contra decisão que limitou penduricalhos da magistratura

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras.

O que são penduricalhos

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam o teto remuneratório constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil — valor equivalente ao subsídio dos ministros do STF. No dia 25 de março, por unanimidade, o Supremo decidiu que indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do salário dos magistrados.

O que pede a Ajufe

No recurso, a entidade pede que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios cortados pelo Supremo, como o auxílio-alimentação e o auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade. "Remanesce a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura", argumenta a associação.

A Ajufe sustenta ainda que o limitador de 35% não deveria incidir sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde, por entender que tais verbas têm natureza indenizatória, e não remuneratória.

Com informações da Agência Brasil.