Violência e invisibilidade: Lésbicas cobram saúde integral, trabalho digno e reconhecimento familiar no Brasil

Praticamente oito em cada dez mulheres lésbicas enfrentam diversas formas de violência em seu cotidiano. Essa realidade foi evidenciada pelo LesboCenso Nacional: Mapeamento de Vivências Lésbicas no Brasil, um estudo divulgado em 2022 pela Liga Brasileira de Lésbicas e pela Coturno de Vênus (Associação Lésbica Feminista de Brasília).

De acordo com o levantamento, a lesbofobia, definida como preconceito, ódio ou discriminação contra mulheres que se relacionam com outras mulheres, ocupa a segunda posição nos registros de violências. Entre as manifestações mais recorrentes estão o assédio moral e o sexual.

Dia Nacional do Orgulho Lésbico e a Luta por Direitos

O Dia Nacional do Orgulho Lésbico, lembrado em 19 de agosto, simboliza o combate à lesbofobia, a busca por visibilidade e o avanço de direitos para essa população no Brasil.

Entre as prioridades destacadas por ativistas sociais, está a demanda por uma saúde integral de qualidade e por mais oportunidades no mercado de trabalho para mulheres lésbicas.

Desafios na Saúde e Direitos Reprodutivos

A militante Michele Seixas defende um atendimento qualificado no Sistema Único de Saúde (SUS), a rede pública de saúde do Brasil, que seja capaz de atender às especificidades de todos os corpos lésbicos, com profissionais de saúde devidamente capacitados. Seixas aponta que a saúde é um ponto crítico para a população lésbica, que se depara com um sistema que, por muitos anos, tem invisibilizado e violado seus direitos.

Michele Seixas lamenta que o preconceito ainda persista, somado a um fundamentalismo religioso e à falta de formação continuada em educação permanente em saúde nos atendimentos. Embora alguns municípios ofereçam aulas online sobre o tema, a participação dos profissionais de saúde é voluntária e, na maioria das vezes, ocorre em número reduzido.

Um ponto exigido pelo movimento lésbico é que a entrevista clínica inicial, realizada por profissionais de saúde, colete obrigatoriamente a informação sobre a orientação sexual do paciente. A intenção é direcionar um cuidado clínico adequado, da mesma forma que a marcação de raça/cor se tornou obrigatória na anamnese. Seixas critica a falta de preparo:

“Há alguns anos, não era obrigatório marcar raça/cor, durante a anamnese. Agora é. E precisa ser obrigatório preencher o quesito orientação sexual. Isso vai determinar como será o atendimento em saúde daquela lésbica.”

No que tange aos direitos reprodutivos, Michele Seixas conclui que a Política de Planejamento Familiar no Brasil não assiste as lésbicas. Uma das reivindicações é o acesso à dupla maternidade por meio da reprodução humana.

“Toda mulher deve ter o direito de escolher ser ou não mãe. Mas, quando as lésbicas chegam a uma clínica da família, os próprios funcionários dizem que não sabem o que fazer conosco em pleno 2026”, critica.

Segundo Seixas, o direito de formar uma família frequentemente se restringe àquelas com melhores condições econômicas.

Invisibilidade Familiar e Barreiras no Trabalho

Outro ponto crítico é a falta de reconhecimento e cadastramento de arranjos familiares lésbicos nos programas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A representante da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) constata que

“Famílias lésbico-afetivas não são reconhecidas como tal. Então, estas não são contabilizadas dentro da Política de Assistência Social no Brasil”.

A lesbofobia também impacta o acesso a postos de trabalho dignos, o que poderia combater a vulnerabilidade social e a informalidade das mulheres lésbicas.

Michele Seixas, especialista em direitos humanos, gênero e sexualidade no Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta que lésbicas que adotam uma identidade que desafia os padrões de gênero e o conceito de feminilidade enfrentam um processo de exclusão ainda maior. A rejeição à não conformidade de gênero recai com mais força nas lésbicas classificadas como desfeminilizadas (desfem).

“Lésbicas desfems, lésbicas caminhoneiras, lésbicas que não performam a feminilidade dos colonizadores tendem a passar por um processo de exclusão do mercado de trabalho”, aponta.

Seixas relata casos de mulheres lésbicas que se ajustam para performar uma feminilidade padrão – usando maquiagem e roupas que não utilizam no dia a dia – para conseguir uma vaga de emprego, pois a não conformidade com esse estereótipo resulta em exclusão nos processos seletivos.

“Ela [a mulher lésbica] vive ainda uma vida totalmente escondida no trabalho. É sempre aquela solteira que não tem ninguém, porque ela não pode dizer, simplesmente, que é sapatão, que é casada ou namora [outra mulher]. Isso ainda perpassa nos nossos cotidianos.”

A especialista ainda aponta a relação entre a lesbofobia e o racismo, indicando que a situação no ambiente de trabalho piora se essas mulheres lésbicas são negras.

Falta de Dados Oficiais e Avanços Limitados

O Brasil enfrenta a carência de estatísticas sobre mulheres lésbicas, o que limita a formulação de políticas públicas direcionadas à sua proteção. Os únicos dados nacionais de referência permanecem restritos a levantamentos independentes, como o Dossiê do Lesbocídio (com dados de 2014 a 2017), produzido pelo Núcleo de Inclusão Social (NIS), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e do Nós: Dissidências Feministas.

Michele Seixas também menciona a primeira fase do LesboCenso, divulgada em 2022, e informa que a segunda fase do mapeamento sociodemográfico das vivências de lésbicas e sapatão do Brasil está em andamento, uma iniciativa da Coturno de Vênus e da Liga Brasileira de Lésbicas.

“Infelizmente, nós não temos dados produzidos pelo Estado sobre essas violências sobre os nossos corpos”, lamentou Michele.

Apesar de existirem avanços, Michele contabiliza que estes são vitórias de toda a comunidade LGBTQIA+, como a adoção de filhos por casais homoafetivos e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, garantido em todo o Brasil desde 2013. Contudo, não há marcos exclusivos da pauta lésbica.

"Conquista só nossa? Ainda nós não tivemos essa felicidade."

Casos de violências contra pessoas LGBTQIAPN+ podem ser denunciados no Disque Direitos Humanos, o Disque 100. O serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, com atendimento imediato. As denúncias são registradas, analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos. Em situações de emergência, a Polícia Militar local deve ser acionada pelo telefone 190.

Com informações da Agência Brasil.