Violência, ataques e mortes de ativistas de direitos humanos

Por Klebson Reis

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos expressou a importância dos defensores e defensoras para a implementação universal dos direitos humanos, assim como para a existência plena da democracia e do estado de direito [1].

Para os Ativistas da Rede Pelicano, as defensoras e os defensores de direitos humanos são um pilar essencial para o fortalecimento e a consolidação das democracias, visto que o objetivo por trás do trabalho desempenhado tem repercussões na sociedade como um todo, e busca o seu benefício.

Por outro lado, segundo o Ativista de Direitos Humanos Klebson Reis, a utilização indevida do direito penal para criminalizar as defensoras e os defensores de direitos humanos, além de quitar credibilidade e legitimidade do seu trabalho, ataca o protagonismo daqueles na consolidação do estado de direito e no fortalecimento da democracia, e desencoraja a atividade de promoção e proteção dos direitos humanos.

Neste aspecto, a criminalização de defensoras e defensores por atividades legítimas produz temor em outros ativistas e pode resultar no silenciamento de seus reclamos e reivindicações. Esta situação pode impedir a plena realização do estado de direito e a democracia. Adicionalmente, esta situação pode fomentar a impunidade, toda vez que desestimula os defensores e as defensoras a apresentar denúncias, e as vítimas de violações de direitos humanos de solicitar acompanhamento para denunciar, limitando assim de forma grave sua possibilidade de acesso à justiça.

Neste sentido, a CIDH recomendou que os Estados reconheçam publicamente que o exercício pacífico da proteção e promoção dos direitos humanos é uma ação legítima [2].

Fonte

1. CIDH, Segundo Relatório sobre a situação das defensoras e defensores dos direitos humanos nas Américas, OEA/Ser.L/V/II. Doc 66, 31 de dezembro de 2011, para. 13.

2. Antígua e Barbuda, Argentina, Colômbia, Chile, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Panamá, São Cristóvão e Nevis, e Venezuela.