Tortura psicológica: criação de \"verdades paralelas\" para perseguir opositores

Ação do Estado configura prática proibida por lei e fere princípios do devido processo legal, segundo jurista.

A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura define a prática como \"todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais\". A criação de \"verdades paralelas\" por parte de autoridades estatais, alerta jurista, configura tortura psicológica e fere gravemente o direito ao devido processo legal.

\"Falsas verdades\" e \"falsas provas\" como instrumentos de perseguição

As autoridades, em alguns casos, constroem \"falsas verdades\" e \"falsas provas\" para perseguir e condenar opositores políticos, ativistas sociais, sindicalistas etc. Essa prática, além de gerar impunidade para os autores, destrói vidas e reputações.

Sofrimento psicológico e negação de direitos

O uso de \"verdades paralelas\" causa sofrimento psicológico às vítimas e viola seus direitos fundamentais, como o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. \"O exercício pleno do contraditório não se limita à garantia de alegação oportuna, mas implica a possibilidade de ser ouvido também em matéria jurídica\", explica o jurista, citando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (RTJ 191/922 e RMS 31.661).

Impunidade e omissão da justiça

A omissão dos Tribunais na investigação de denúncias de tortura e a transferência do ônus da prova para as vítimas agravam o problema. \"Em alguns países, as investigações, quando realizadas, apresentam deficiências, aprofundando os níveis de impunidade\", lamenta o especialista.

Jurisprudência internacional reconhece a gravidade da tortura

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já se posicionou sobre o tema em diversos casos, como no Caso dos Irmãos Gómez Paquiyauri Vs. Peru, onde a Corte afirmou que \"infligir a uma pessoa sofrimentos físicos ou mentais com qualquer fim\" configura tortura (par. 116).

Combate à tortura exige medidas urgentes

O especialista defende medidas urgentes para combater a tortura psicológica, como a investigação rigorosa de denúncias, a responsabilização dos autores e a garantia do direito à ampla defesa para todas as pessoas.

Atenção para a gravidade do problema

A prática de tortura psicológica por parte do Estado é um problema grave que exige atenção da sociedade civil e das autoridades. A luta por justiça e pela garantia dos direitos humanos deve ser constante.

Para aprofundar seus conhecimentos:

Projeto Lawfare Nunca Mais. Livros sugeridos. Disponível em https://lawfarenuncamais.org/livros/