Liberdade de expressão. Redução das possibilidades de restringir o debate público ou político

LIBERDADE DE EXPRESSÃO. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE RESTRINGIR O DEBATE PÚBLICO OU POLÍTICO. PADRÕES INTERAMERICANOS

Admin04 de jan de 20231 min de leitura0 comentários

Num sistema democrático, as ações ou omissões do governo devem ser sujeitas a um escrutínio rigoroso, não só pelas autoridades legislativas e judiciais, mas também pela opinião pública.

Corte IDH. Caso Ivcher Bronstein Vs. Perú. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 6 de febrero de 2001. Serie C No. 74.

##Antonangelo##bbcmundo##CIDH##CourPenaleInt##Declaracion##freeassange##FreeAssangeNOW##HRI_ONG##IBEPAC##IntlCrimCourt##julianaantonangelo##JusticeForJulian #assangeextradition #FreeJulianAssange #FreedomOfSpeech #Libertedexpression #droitalaverite #verité #freeassangetoday##NoExtradition##nytimes##nytimeses##PELICANO##PressFreedom##redepelicano

Continue lendo