Independencia judicial. Garantias
INDEPENDENCIA JUDICIAL. GARANTIAS. CORTE INTERAMERICANA DIREITOS HUMANOS
Este Tribunal especificou que os juízes têm garantias específicas devido à necessária independência do Judiciário, que tem sido entendida como “essencial para exercício da função judiciária.
A este respeito, este Tribunal afirmou que um dos principais objetivos da separação dos poderes públicos é garantir a independência judiciária.
O referido exercício autónomo deve ser garantido pelo Estado tanto em sua faceta institucional, ou seja, em relação ao Judiciário como sistema, como em seu aspecto individual, ou seja, em relação à pessoa do juiz específico.
Corte IDH. Caso Martínez Esquivia Vs. Colombia. Excepciones preliminares, Fondo y Reparaciones. Sentencia de 6 de octubre de 2020. Serie C No. 412
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