Imparcialidade - devido processo legal

IMPARCIALIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO. PADRÕES INTERAMERICANOS. POSICIONAMENTO DA CORTE IDH

Admin24 de nov de 20221 min de leitura0 comentários

A Corte considera que o direito a ser julgado por um juiz ou tribunal imparcial é uma garantia fundamental do devido processo.

Em outras palavras, deve-se garantir que o juiz ou tribunal no exercício de sua função de juiz tenha a maior objetividade para enfrentar o julgamento. Da mesma forma, a independência do Judiciário em relação aos demais poderes estatais é essencial para o exercício da função judicial.

Corte IDH. Caso Palamara Iribarne Vs. Chile. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 22 de noviembre de 2005. Serie C No. 1354

##@Thelawfare4all##Abogadas##Abogados##ATIVISTAS##BlackLivesMatter##China##DerechosHumanos##Discrimination##Equality##IBEPAC##julianaantonangelo##MOMENTS##qatar##redepelicano##Truth; #Russia##Ukraine

Continue lendo