Direitos culturais e povos indígenas

POVOS INDÍGENAS. DIREITO DE VIVER EM SEU TERRITÓRIO ANCESTRAL. PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL. SENTIDO À EXISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS.

A Comissão também considera que o direito da comunidade de viver em seu território ancestral, implica que tal território deve ter extensão suficiente para que a comunidade possa preservar e desenvolver sua identidade cultural.

A relação dos membros da Comunidade e dos membros com a Comunidade é o que dá sentido à sua existência indígena, é o que dá sentido não só a uma origem étnica, mas à possibilidade de possuir e transmitir a própria cultura, que inclui elementos como língua, espiritualidade, estilos de vida, direito consuetudinário e tradições.

A reparação deve incluir a perspectiva coletiva e basear-se no entendimento de elementos socioculturais característicos do povo Enxet-Lengua em geral e da comunidade Sawhoyamaxa em particular, entendendo sua visão de mundo, espiritualidade e estrutura social da comunidade.

[CORTE-IDH. Caso de la Comunidad Indígena Sawhoyamaxa del Pueblo Enxet-Lengua y sus Miembros (Caso 12.419) contra la Repúbica del Paraguay]