Concurso do TJ-SC para atividade notarial e registral sob questionamentos

Levantamento da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos revela 15 procedimentos no CNJ

O concurso público para ingresso na atividade notarial e registral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) está sob forte contestação. Segundo levantamento da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, há 15 procedimentos instaurados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando diversas etapas do certame:

PROCEDIMENTO	DATA DISTRIBUIÇÃO
0001428-41.2023.2.00.0000	02/03/2023
0004325-42.2023.2.00.0000	06/07/2023
0006872-55.2023.2.00.0000	24/10/2023
0008189-88.2023.2.00.0000	15/12/2023
0008321-48.2023.2.00.0000	22/12/2023
0000196-57.2024.2.00.0000	20/01/2024
0000419-10.2024.2.00.0000	01/02/2024
0000552-52.2024.2.00.0000	06/02/2024
0001259-20.2024.2.00.0000	11/03/2024

Critérios de desclassificação no concurso do TJ-SC

A etapa de investigação social do concurso para ingresso na atividade notarial e registral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) está envolta em dúvidas e questionamentos. Diversos candidatos foram desclassificados por critérios considerados, na visão deles, inconsistentes e contraditórios, enquanto outros, mesmo com condenações em processos administrativos, seguem no certame.

Levantamento da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos

A Rede Pelicano documentou diversos casos de desclassificação passíveis de recurso em comparação com o que foi apurado e decidido nas Portarias n.° 18, de 15 de março de 2023 e n.° 42, de 10 de setembro de 2018, do TJ-SC. Nas referidas portarias foram abertos processos para aplicação de pena de perda de delegação e o afastamento cautelar dos delegatários investigados, contudo, esses candidatos foram aprovados no certame, em detrimento de outros candidatos na mesma situação que tiveram suas inscrições indeferidas.

Especialistas e candidatos se mobilizam

Diante dos diversos questionamentos apontados, especialistas em concursos públicos e candidatos se mobilizam para que os processos sejam julgados. O CNJ, por sua vez, segue analisando os procedimentos instaurados e deve se manifestar em breve.

Os processos, estão sob a relatoria do Conselheiro Luis Fernando Bandeira de Mello, que vem sendo elogiado por sua atuação transparente, legalista e urbana.

Acompanhe o caso

Para se manter atualizado sobre o andamento do concurso e as últimas notícias sobre os questionamentos, acesse:

Site da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos: https://ibepac.org/.

Site do Conselho Nacional de Justiça: https://www.cnj.jus.br/pjecnj/login.seam