Após Comissão da Verdade, indígenas enfrentam retrocessos em direitos

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) identificou diversas violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar (1964-1985). O relatório final propôs diversas recomendações, entre elas, a instauração de uma comissão específica para apurar os crimes contra as populações indígenas. Uma análise feita pelo Instituto Vladmir Herzog, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Brasil, mostra que no caso dos povos originários, não só não houve nenhum avanço em relação ao reconhecimento e reparação das violações, como diversos retrocessos na garantia de direitos dessas populações.

Foram propostas 13 recomendações relacionadas aos povos indígenas. Porém, o documento Fortalecimento da democracia: Monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade aponta que houve apenas retrocessos nessa área. Entre as medidas, está previsto um pedido de desculpas do Estado brasileiro pela destituição dos territórios tradicionais das populações originárias e demais violências cometidas nesse processo. Como reparação, as terras deveriam ser devolvidas e os invasores, que atualmente ocupam parte dessas áreas, retirados.

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O relatório do Instituto Vladmir Herzog destaca, no entanto, que houve um crescimento de 63% do número de indígenas assassinados no período de 2019 a 2020, por garimpeiros e latifundiários. Segundo levantamento do Conselho Missionário Indigenista, as mortes passaram de 113 para 182. O documento ressalta ainda que houve paralisação das demarcações durante todo o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Há ainda a ameaça do chamado Marco Temporal, projeto de lei de 2007 que estipula que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando no momento da promulgação da Constituição de 1988. O tema está atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a tese não seja derrotada na Suprema Corte, várias demarcações de terras indígenas podem ser revistas.

Avanços

Para além da temática dos povos indígenas, o relatório da Comissão Nacional da Verdade apresentou 29 recomendações. Dessas, segundo a análise do Instituto Vladmir Herzog, apenas duas foram atendidas. Foi revogada a Lei de Segurança Nacional e instituída a audiência de custódia, garantindo que todos os presos sejam ouvidos por um juiz em até 24 horas, como forma de combater a tortura e as detenções ilegais.

O relatório aponta ainda que seis das recomendações foram atendidas parcialmente. A maioria, entretanto, ou não foi realizada, situação de 14 dos pontos elencados, ou enfrentaram retrocessos, em sete dos casos.

Entre as recomendações que enfrentaram retrocessos está a de proibir a comemoração do golpe de 1964. Durante os últimos anos, não só a prática não foi proibida, como destaca o relatório, chegou a ser encorajada pela Presidência da República. Durante os últimos quatro anos, o Ministério da Defesa proferiu ordens do dia celebrando o dia em que a ditadura foi instaurada no Brasil.

Outro retrocesso apontado pelo documento é o desmonte do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, criado em 2015. Em 2019, segundo o relatório, a capacidade de atuação do órgão foi reduzida, chegando aos dias de hoje praticamente inoperante.