Aldeia Bananal, em Aquidauana/MS, recebe o Juizado Especial Federal Itinerante Indígena

O Juizado Especial Federal (JEF) iniciou a segunda etapa de atendimento itinerante na Aldeia Bananal, em Aquidauana/MS. A juíza federal Monique Marchioli Leite, diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), destacou a importância da inclusão e da atenção aos povos indígenas.

O coordenador regional da Funai, Elvisclei Polidorio, disse que o JEF Itinerante é uma demonstração de que a Justiça Federal está atenta às necessidades dos povos indígenas. Ele afirmou que o mutirão é um trabalho que traz resultados positivos para as comunidades indígenas, pois as pessoas ficam felizes por terem seus direitos garantidos.

Além da Justiça Federal, participam do evento o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Funai, a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, a Prefeitura de Aquidauana/MS e assistência social. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também atua no projeto, promovendo atendimento à população por estudantes de Direito. 

O professor da UFMS Aurelio Tomaz da Silva Briltes ressaltou os benefícios do mutirão. “Esta é uma realidade nova para nós, tendo em vista que os indígenas têm dificuldade para obter a declaração da etnia nos documentos. É uma experiência excelente, uma grande oportunidade para conhecermos a cultura e forma de expressão que eles utilizam.”

A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelos defensores públicos federais Wembley Alejandro Garcia Campos, Silvio Rogério Grotto, Célio Alexandre John e Joseph Bruno dos Santos Silva, ressaltaram a importância do programa em levar serviços públicos para as comunidades indígenas e garantir o acesso aos direitos fundamentais dessa população. A distância entre as aldeias e a cidade é grande, dificultando o deslocamento dos moradores para realizarem serviços básicos, como a emissão de documentos. Sem esses documentos, as pessoas indígenas ficam impossibilitadas de exercerem seus direitos, como o voto, o acesso à saúde, à educação e aos direitos previdenciários, como salário maternidade, benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) e aposentadoria.

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