Crise nas serventias notariais e registrais: desafios para a eficiência e qualidade do serviço público
Nos últimos anos, a atividade notarial e registral, considerada um serviço público […]
Futuro das nomeações públicas em jogo: STF debaterá nepotismo póstumo
Nepotismo póstumo, configura-se como a prática de nomear ou favorecer familiares após a morte do titular de um cargo ou função pública. O tema será debatido pelo STF no MS 39631.
Processo tramita há mais de 7 anos e ainda não há punição para os responsáveis.
Há mais de sete anos, o processo n.º 0006415-33.2017.2.00.0000 tramita na Corregedoria Nacional de Justiça, investigando a outorga irregular de delegações para servidores que foram removidos por permuta para a atividade notarial e registral sem concurso público específico. Até agora, ninguém punido.
Supremo cassa decisão do CNJ que permitia nepotismo póstumo
Nepotismo Póstumo: não é admissível a nomeação de filho como Interino em Cartório no lugar de pai falecido.
TJ-SP nega irregularidades em cartórios, mas especialistas alertam para pendências e necessidade de oferta das serventias na condição “sub judice” em novo certame
CONCURSO PÚBLICO. SERVENTIAS SUB JUDICE. OFERTA NO CERTAME NA CONDIÇÃO DE SUB JUDICE. SERVIDORES. REMOÇÃO. ADPF 305. ADPF 209. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DO CERTAME E DA IGUALDADE.
CNJ: futuro dos cartórios em jogo na 3ª Sessão Virtual com decisões sobre averbações, cumulação de funções e mais!
Atenção, cartórios! CNJ julga processos que podem mudar regras de averbações, concursos e titularização.
CNJ: última esperança para Oficiais Distribuidores do Paraná buscarem regularização
O pedido visa adotar providências para garantir que os agentes delegados, cuja serventia de origem são ofícios distribuidores, possam participar das novas medidas de equacionamento administrativo do limbo funcional a serem realizadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).
Tribunal de Justiça do Pará determina levantamento de serventias vagas e notificação de interessados
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do Pedido de Providências (PP) n.º 0004252-53.2023.2.00.0814, ordenou o levantamento das serventias vagas com responsáveis interinos não concursados.