Editoria
Cidadania, tratados internacionais e proteção de vulneráveis.
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. OBRIGATORIEDADE. EFETIVIDADE DOS DIREITOS E LIBERDADES PROTEGIDOS PELA CONVENÇÃO. CUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL.
MAÇONARIA. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. NECESSIDADE DE UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO COM DIVERSOS ATORES. MAIS DE 40 DENÚNCIAS ACEITAS CONTRA O BRASIL NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS.
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. CUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE. CONVENÇÃO DE VIENA. PRINCÍPIO DO EFFET UTILE. DIREITO A UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. OBRIGAÇÃO DE DECIDIR.
CONCURSO PÚBLICO. SERVIDORES. REMOÇÃO. ADPF 305. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE E DA IGUALDADE.
ATAQUES A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. PROVAS FORJADAS E FABRICADAS PELA DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES DO TJSE. FALSAS VERDADES. (IN)DEVIDO PROCESSO LEGAL. TENTATIVAS DE CRIAREM UMA IMAGEM NEGATIVA DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS.
TETO REMUNERATÓRIO. INTERINOS. APLICAÇÃO A PARTIR DE 21 DE AGOSTO DE 2020. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO DO STF. RE 808203. OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIOS. DECISÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. PROCESSO n.º 0004688-68.2019.2.00.0000.
ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. LAWFARE. FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. JUDICIÁRIO. GARANTIAS A MAGISTRADOS. CONTROLE INTERINSTITUCIONAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DEVER DE IMPARCIALIDADE. DEVER DE TRATAMENTO IGUALITÁRIO. FORTALECIMENTO DE INSTUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.
DIREITO DE OPÇÃO ENTRE CARGO PÚBLICO E A FUNÇÃO DE NOTÁRIO/REGISTRADOR. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO ENUNCIADO SÚMULA VINCULANTE n. 43. CONCURSO PARA CARGO DIVERSO. APLICAÇÃO DE INSTITUTOS TÍPICOS DE EXERCENTES DE CARGO PÚBLICO, COMO A PROMOÇÃO, REMOÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO E CESSÃO. NULIDADE.
LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO. SUPRESSÃO PELO ESTADO. PRISÃO DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. PRISIONEIRO DE CONSCIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 13 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. CONDENAÇÕES DA VENEZUELA JUNTO A CORTE INTERAMERICANA.
LAWFARE. USO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA LA PROMOCIÓN DE LA GUERRA Y LA DESTRUCCIÓN DE UN ENEMIGO. ESTADO DEMOCRATICO Y DERECHO. GARANTÍAS FUNDAMENTALES, INSTITUCIONES JURÍDICAS Y ÓRGANOS DEL ESTADO CON LIMITACIONES DE ACCIÓN CLARAS PARA PROTEGER EL ORDEN CONSTITUCIONAL.
ACCESO A INFORMACIÓN. DERECHO DE PARTICIPACIÓN DEL CIUDADANO EN LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA. INCUMPLIMIENTO POR EL CONSEJO NACIONAL DE JUSTICIA. OMISIÓN EN ESTABLECER LOS HECHOS.
LAWFARE. CONOCIMIENTO Y DISEMINACIÓN DE CONCEPTOS. IDENTIFICACIÓN DE CASOS. PERSECUCIÓN. (IN) DEBIDO PROCESO LEGAL. FALSAS VERDADES. DIVULGACIÓN DE INFORMACIÓN MANIPULADA. DESTRUCCIÓN DE VIDAS Y BIOGRAFÍAS.