PROIBIÇÃO DE PRISÃO ILEGAL
PROIBIÇÃO DE PRISÃO ILEGAL, IRRAZOÁVEL OU DESPROVIDA DE PROPORCIONALIDADE. PADRÕES INTERAMERICANOS
Chefe da ONU pede erradicação de formas de “escravidão contemporânea”
António Guterres cita tráfico de pessoas, exploração sexual, trabalho infantil, casamento forçado […]
ONU Mulheres pede proteção de mulheres defensoras dos direitos humanos
Em Dia Internacional, agência lança recomendações para apoiar mulheres que atuam em […]
DIREITO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. DIREITO A UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. DEVER DE REPARAÇÃO
O artigo 25 “constitui um dos pilares básicos, não só da Convenção Americana, mas do próprio Estado de Direito, em uma sociedade democrática no sentido da Convenção”.
CONVENÇÃO AMERICANA – OBRIGATORIEDADE DE SEU CUMPRIMENTO
A Convenção Americana é um tratado multilateral mediante o qual os Estados Partes se obrigam a garantir e tornar efetivos os direitos e liberdades nela previstos.
Relatores dizem que tratamento do Talibã a mulheres pode configurar crime contra humanidade
Em comunicado, grupo de especialistas repudia violações “draconianas” a meninas e mulheres […]
COMISSÃO INTERAMERICANA DE OLHO NO BRASIL
COMISSÃO INTERAMERICANA DE OLHO NO BRASIL. DENÚNCIAS INTERNACIONAIS. CONDENAÇÕES.
PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E DIGNIDADE HUMANA
PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E DIGNIDADE HUMANA. SUPRESSÃO E SUSPENSÃO DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE