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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) conta com um mecanismo de proteção dos direitos humanos, que é o sistema de petições, casos, soluções amistosas e medidas cautelares. Ao apresentar uma petição a...
DIREITO DE SABER. DIREITO DE QUESTIONAR e DESAFIAR O PODER. #DEMOCRACIA. PARTICIPAÇÃO POPULAR. #LIBERDADEDEEXPRESSÃO.
\"Se Assange for extraditado, nenhum jornalista no mundo está a salvo da prisão perpétua nos Estados Unidos\"
LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DISSEMINAÇÃO DE PENSAMENTOS E IDEIAS. ARTIGO 13 DA CONVENÇÃO AMERICANA
Uma sociedade mal-informada não é totalmente livre
#FREEASSANGENOW - CAMPANHA PERMANENTE PARA O CONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE CONCEITOS RELACIONADOS AO LAWFARE
CAMPANHA PERMANENTE PARA O CONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE CONCEITOS RELACIONADOS AO LAWFARE. DEFESA E APRIMORAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO.
POVOS INDÍGENAS. LIBERDADE. DIREITO DE CIRCULAÇÃO E RESIDÊNCIA. VIOLAÇÃO. CONDENAÇÃO DO ESTADO. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
LIBERDADE PARA JULIAN ASSANGE. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O #LAWFARE4ALL
LIBERDADE PARA JULIAN ASSANGE. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O LAWFARE4ALL
André Rosler https://twitter.com/TeoriaDeDerecho/status/1550866325009866752
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. AUSÊNCIA DE RECURSOS EFETIVOS. VIOLAÇÃO AO DEVER DE IMPARCIALIDADE. VIOLAÇÃO AO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA