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Direitos Humanos

VIOLÊNCIA DE GENERO. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

VIOLÊNCIA DE GENERO. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

211. A Corte considera que A VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO, ou seja, A VIOLÊNCIA DIRIGIDA CONTRA UMA MULHER POR SER MULHER OU A VIOLÊNCIA QUE AFETA A MULHER de maneira desproporcional, é uma forma de DISCRIMINAÇÃO contra a mulher.

A Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e seu órgão de supervisão reconheceram o vínculo existente entre a violência contra as mulheres e a discriminação.

Corte IDH. Caso das Mulheres Vítimas de Tortura Sexual em Atenco Vs. México. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 28 de novembro de 2018. Série C No 371.

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